O Comando Militar do Sul (CMS) anunciou nesta sexta-feira, dia 18, que irá aderir à iniciativa para o Projeto Terra - Eu sou COHAB. Liderada pelo Judiciário gaúcho, com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, da Defensoria Pública, do Governo do Estado e dos Registros de Imóveis, a ação visa a promover a regularização fundiária de mais de 60 mil imóveis construídos pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB).
O presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Alberto Delgado Neto, coordenou a comitiva que esteve reunida com o Comandante General Hertz Nascimento. Na pauta, o alinhamento das ações para a execução do projeto, que contará com apoio logístico do Exército, através de projeto-piloto sendo realizado em Cachoeira do Sul, ainda neste ano, com mutirões para atendimento à população. "Se trata de algo muito relevante, que irá garantir a regularização dos imóveis de milhares de pessoas que estão nesta situação", disse o magistrado. "Vamos montar a estrutura necessária para acolher essas pessoas e garantir o andamento do processo”, destacou o General Hertz.
O Juiz-Corregedor Felipe Lumertz explicou que desde a extinção da COHAB, em 1995, milhares de contratos de venda e financiamento permanecem sem registro formal. “São famílias que compraram, pagaram e vivem nos imóveis há décadas, mas ainda não são oficialmente proprietárias. Queremos mudar essa realidade, garantindo dignidade, segurança jurídica e acesso pleno à moradia. Serão avaliadas as condições jurídicas dos imóveis e iniciados os trâmites legais para emissão das escrituras públicas e registros em cartórios.”, afirmou.
Segundo a Juíza Laura Ulmann, da Comarca de Tramandaí, coordenadora do Projeto Terra: Você é dono do seu imóvel?", que vem atuando na regularização fundiária de municípios da região litorânea, a expectativa é que o Projeto Terra - Eu sou COHAB, se torne permanente, percorrendo diversas cidades do Estado até que todas as unidades habitacionais da antiga Companhia estejam regularizadas.
Após o projeto-piloto de Cachoeira do Sul, cuja data ainda será definida pelo grupo de trabalho que está sendo formado, a equipe pretende futuramente expandir o mutirão em outros municípios, como Porto Alegre, Pelotas, Canoas, Guaíba, Bagé, Alvorada, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo e Uruguaiana.
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