A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) garantiu a continuidade da licitação para atualização do anteprojeto da obra de contenção de cheias em Eldorado do Sul. Com decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na sexta-feira, dia 18, será possível dar andamento à contratação da empresa para atualização do anteprojeto, que prevê adotar medidas de proteção em crises meteorológicas. A licitação estava em fase final, quando foi suspensa por decisão cautelar em junho por questionamento a respeito da modalidade adotada – técnica e preço, em vez de apenas menor preço.
No recurso de agravo, a PGE-RS sustentou a validade do critério adotado no edital e destacou que a atualização do anteprojeto representa uma etapa fundamental para a segurança da população de Eldorado, uma das cidades mais afetadas pela enchente de 2024, com 90% do seu território inundado. Também constou no recurso que o rigor técnico será observado, pois o termo de referência para lançamento do edital exigia comprovação de qualificação técnica para participação no certame.
O conselheiro do TCE-RS, Estilac Xavier, reconheceu a urgência da matéria e reconsiderou a decisão, revogando medida cautelar que impedia a continuidade da contratação da empresa aprovada em licitação.
No dia 1º de julho, o governador Eduardo Leite se reuniu com o conselheiro do TCE, acompanhado de técnicos do Estado e da PGE, para apresentar precedentes que permitiriam o uso de qualificação técnica e preço em licitação dessa natureza. À época, a prefeita Juliana Carvalho relatou ao Correio do Povo que a cidade vivia um clima de preocupação com a demora, principalmente diante de mais uma inundação que atinge Eldorado. “Agora a situação está mais controlada, mas a população está bem chateada com últimas notícias, que nós estamos fazendo o possível para reverter”, diz. Para ela, não havia impedimentos no edital que justifiquem a suspensão. “Se tem alguma falha, por que não foi manifestada na publicação? Se fosse caso de mudar a modalidade, poderia ter sido feito há quase três meses, antes de tudo isso começar”, questiona.
Sistema de proteção
O sistema de proteção de Eldorado do Sul está entre os projetos prioritários contemplados pelo Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), que reúne R$ 6,5 bilhões da União, sob gestão compartilhada com o Estado. O fundo foi criado para financiar intervenções estruturais de controle de cheias em áreas de alta vulnerabilidade.
Entre os projetos mais avançados estão o Rio Jacuí (em Eldorado do Sul) que, após análise do TCE, seguirá para a fase de conclusão da contratação para atualização do anteprojeto, e o do Arroio Feijó (em Porto Alegre e Alvorada).
- O que falta para destravar a obra de contenção de cheias em Eldorado do Sul
- Assoreamento e pressa na navegabilidade das hidrovias do RS geram impasse
- Obras no dique do Sarandi: execução de alteamento deve começar na próxima semana, estima Dmae
- Inédito sistema de alertas para enchentes já funciona na Defesa Civil de Eldorado do Sul
