O que falta para destravar a obra de contenção de cheias em Eldorado do Sul

A atualização do anteprojeto da obra de contenção de cheias em Eldorado do Sul, considerada uma das obras prioritárias pelo Estado, está emperrada mais uma vez. A licitação para o estudo foi suspensa no final de junho por uma medida do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que questionou a modalidade técnica e preço do edital. A licitação estava em fase final, com a empresa Hidrostudio declarada vencedora, quando foi suspensa por decisão cautelar do conselheiro Estilac Xavier.

Na terça-feira (1º), o governador Eduardo Leite se reuniu com o conselheiro do TCE, acompanhado de técnicos do Estado e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para apresentar precedentes que permitiriam o uso de qualificação técnica e preço em licitação dessa natureza. “Estamos falando de uma atualização de anteprojeto, não de uma elaboração do zero. Já há licenças e estudos emitidos. O objetivo agora é ajustar o projeto à luz das enchentes de 2024, considerando seus impactos hidrológicos para avançarmos com segurança”, disse o governador.

Segundo a Prefeitura de Eldorado do Saul, antes da necessidade de atualização do anteprojeto diante da enchente que devastou mais de 90% do município em 2024, eram previstos recursos superiores a R$ 530 milhões para o projeto do dique. A estratégia original previa contratação integrada para acelerar a jornada. Mas uma consulta ao TCU e à PGE exigiu o recuo e, primeiro, seria preciso atualizar o anteprojeto, para só depois partir para a obra.

A prefeita Juliana Carvalho relata que a cidade vive um clima de preocupação com a demora, principalmente diante de mais uma inundação que atinge Eldorado. “Agora a situação está mais controlada, mas a população está bem chateada com últimas notícias, que nós estamos fazendo o possível para reverter”, diz.

Para ela, não houve impedimentos no edital que justifiquem a suspensão. “Se tem alguma falha, por que não foi manifestada na publicação? Se fosse caso de mudar a modalidade, poderia ter sido feito há quase três meses, antes de tudo isso começar”, questiona.

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A gestora ressalta que se emocionou no momento em que recebeu a informação da suspensão através do governador Eduardo Leite. “Só quem vive em Eldorado sabe o que é passar por isso. Eu saí queria que o conselheiro viesse até aqui, pois é não é apenas uma questão técnica e jurídica, é a vida das pessoas que está em jogo”, afirma. Ainda segundo Juliana, a decisão de reversão da suspensão está nas mãos do conselheiro do TCE. Caso seja mantida, seria necessária uma nova publicação.

Após a atualização do anteprojeto, também será necessário captar recursos para que a obra saia do papel. Além disso, será preciso fazer o reassentamento de famílias afetadas pelo traçado do dique. “Tem casas com valor bem acima do que o governo pretende pagar. Precisaremos de organização para isso”, acrescenta a Prefeita.

Adiamentos se estendem desde o ano passado

O mais recente atraso para que o dique de Eldorado do Sul saia do papel não é uma novidade. Ainda no ano passado, o dique foi anunciado como prioridade e havia a esperança de licitação integrada ainda em 2025. Mas, ao buscar a possibilidade, o Estado recebeu um recuo do TCU e PGE.

Assim, tornou-se necessário, primeiro contratar a atualização do anteprojeto e depois efetuar a contratação integrada. A atualização envolverá, além do projeto de Eldorado, as obras do Arroio Feijó (que abrange Alvorada e Porto Alegre). A expectativa agora está na resolução do agravo apresentado ao TCE e na retomada imediata do processo de contratação da empresa.