Uma área de ocupação irregular no bairro Vicentina, em São Leopoldo, onde residem 20 famílias e estão estabelecidos ao menos nove comércios, objeto de processo de reintegração de posse, foi alvo de inspeção técnica feita pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A vistoria foi conduzida pela Juíza de Direito Paula Brun e por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura.
Segundo a Juíza Paula, o objetivo é o de ajudar na busca de uma solução acordada para retirada das pessoas e encaminhamento adequado e digno das famílias. "A Comissão está aqui para tentar intermediar a melhor forma de fazer a retirada e garantir os direitos dessas famílias", resumiu a magistrada, destacando que há decisão judicial favorável à reintegração de posse da área.
No terreno, de propriedade particular, está prevista e condicionada à desocupação a construção de um conjunto habitacional popular. Conforme o Secretário Municipal de Habitação, Rodrigo Bach, entre as possibilidades em estudo de realocação das pessoas estão o aluguel social, de modo temporário, e a inclusão, conforme a viabilidade, em programa habitacional como o da compra assistida.
O Promotor de Justiça que atua na Comarca de São Leopoldo, Ricardo Schinestsck, elogiou a possibilidade de diálogo entre as instituições que compõem o sistema de justiça com a comunidade e com o poder público municipal. O trabalho da Comissão seguirá com a realização de audiências privadas nos próximos dias, com moradores, o Município de São Leopoldo e a empresa autora da ação de reintegração de posse.
