O incêndio em um casarão construído em 1884 e outros três prédios na rua Marechal Floriano Peixoto, no entorno da Praça XV, Centro Histórico de Porto Alegre, na última quarta-feira, e com reflexo até esta quinta-feira à tarde, ao menos, causou preocupação, pânico e correria, e se, não houve feridos graves, a questão se volta para a presença de equipamentos de segurança nos edifícios atingidos, algo que somente pode ser confirmado via laudo pericial. A Capital passou por incêndios de maior e menor proporção nos últimos anos, e, no ponto de vista operacional, pode não estar bem preparada para lidar com este tipo de situação, haja vista o Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS) possuir apenas uma escada mecânica em Porto Alegre, que, na ocasião das chamas da última quarta, estava em manutenção.
Assim, houve a necessidade de demandar outra a partir de Caxias do Sul, na Serra. "Costumamos dizer, no meio militar, que, quando há uma, não há nenhuma, porque ela pode estar se deslocando e furar um pneu, se acidentar por qualquer motivo, se enrolar em uma fiação elétrica, e não haver um backup para ter uma segunda chance de um combate com eficiência", disse o ex-comandante do CBMRS e atual coordenador da Comissão Técnica de Segurança e Incêndio da Sociedade de Engenharia do RS (Sergs), Adriano Krukoski. Conforme ele, a falta de outro equipamento "atrasou bastante" o combate às chamas. "Foi uma coincidência trágica", lamentou o ex-comandante. A prevenção contra incêndios no Rio Grande do Sul teve mudanças desde, ao menos, a promulgação da Lei Complementar 14.376/2013, conhecida como Lei Kiss, que gerou críticas de entidades.
Se, por um lado, disse Krukoski, ela trouxe clareza de responsabilidades quanto ao encaminhamento do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI), que é do proprietário, por outro não trouxe dispositivos como a Lei Complementar 420, de Porto Alegre, promulgada em 1998, que exige um alvará prévio do CBMRS antes que o possuidor alugasse o imóvel. Outra questão é que houve cinco prorrogações dos prazos de adaptação à lei ao longo do tempo, com justificativas a exemplo da pandemia e as enchentes.
"O que precisamos é mudar a cultura da prevenção, mas eu diria que estamos em um nível satisfatório nisto. Hoje, um dos poucos órgãos públicos que realmente vão na edificação fazer uma fiscalização é o Corpo de Bombeiros, e a maioria dos demais entes do Estado não fazem a vistoria. Temos de exigir que isto seja cada vez mais feito, não apenas sob demanda", observou ele. No caso dos estabelecimentos comerciais, principalmente no entorno da Praça XV, tradicional centro popular de compras de Porto Alegre, um risco adicional é a intensa rotatividade, já que alvarás são emitidos, em tese, inclusive com base na ocupação informada naquele momento.
“Ideal é que houvesse uma integração total”
Mas, de maneira geral, estabelecimentos convêm manter itens básicos preventivos, como extintores de incêndio, sinalização, iluminação adequadas e pessoas treinadas. "Uma hora é uma farmácia, outra hora é uma loja de roupas, outra de sapatos, outra de produtos plásticos, e todas precisam ter alvarás diferentes. Quando se muda o CNPJ, o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), alteram também os sistemas de segurança exigidos, invalidando o anterior", comentou Krukoski.
"O ideal é que houvesse uma integração total, e que estas empresas, quando trocam de locais, não conseguissem operar sem que houvesse o alvará do CBMRS". O trabalho da perícia, neste contexto, também é importante, não se destinando a encontrar culpados, mas sim retroalimentar o caráter preventivo, investigando porque o sistema falhou. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos (Smdete) também foi procurada, mas não informou até o momento, se o casarão incendiado possuía o plano de prevenção adequado e válido.
