Ex-prefeito de Bagé é condenado por improbidade administrativa ambiental

Atendendo pedido do Ministério Público (MP) em ação civil pública, a Justiça condenou o ex-prefeito de Bagé Luis Eduardo Dudu Colombo dos Santos e os ex-secretários do Meio Ambiente do município Carlos Alberto Gularte Fico e Amaro Dias Robaina por improbidade administrativa ambiental. Conforme o promotor Everton Resmini Menezes, autor da ação, os condenados permitiram que o aterro se transformasse em um lixão a céu aberto. O promotor cita na ação, que a licença de operação da Fepam ficou suspensa entre 2013 e 2015 e, tanto o prefeito na época quanto os ex-secretários, permaneceram inertes. “Mesmo com o esgotamento da 5ª célula de recebimento de resíduos sólidos, o aterro sanitário de Bagé continuou em funcionamento normal, ocasionando dano ambiental de significativo impacto local”, contou ele.

Dudu Colombo terá que pagar multa no valor correspondente a 25 vezes a remuneração do cargo de prefeito. Já os demais, 25 vezes o cargo de secretário, valor corrigido pelo IPCA desde a data da sentença, acrescidos a juros de 1% ao mês. Todos estão impedidos de contratar com o Poder Público e receber incentivos ou benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O ex-prefeito Dudu Colombo informou que considera a condenação injusta e reiterou que no período em que esteve à frente da prefeitura de Bagé (2009 a 2016) sempre visou proceder dentro da legalidade e possibilidades financeiras do município. Disse ainda que esteve orientado jurídica e tecnicamente por equipes da administração. “Hoje os municípios estão sobrecarregados de obrigações e cada vez com menores contrapartidas de outros níveis de governo”, comenta. Dudu destacou que em seu governo foi criada a Secretaria de Meio Ambiente, demonstrando o compromisso ambiental. Conclui que recorrerá da decisão.

Carlos Alberto Gularte Fico se disse indignado com a ação do MP, que não agiu com o "mínimo de carinho" com as ações da administração municipal voltadas ao meio ambiente. “Hoje, pelo menos 80% dos municípios brasileiros tem lixões a céu aberto”, descreve. Ele avalia que o judiciário não levou em consideração a atuação municipal para o segmento, além de fixar quantias vultosas como indenização sem considerar o tempo em que o administrador esteve no cargo. Ele também afirma que recorrerá em todas as instâncias. Devido a problemas de saúde, Robaina não pôde comentar a condenação. Apenas confirmou que também recorrerá da decisão.