Federasul promove debate sobre insegurança jurídica e ativismo judicial
Participaram o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, e o ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Marcelo Dornelles
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Empreendedores gaúchos debateram com representantes de instituições do sistema Judiciário a segurança jurídica e o ativismo judicial, em evento da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul).
O Tá na Mesa de ontem contou com a presença do presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, e do ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Marcelo Dornelles, que deixou a chefia do MPRS nesta semana.
“Percebemos milhares de empreendedores puxando o freio de mão, suspendendo investimentos, reservando recursos para tempos difíceis”, afirmou o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, sobre a insegurança jurídica que avalia haver no Brasil.
A intenção do evento, segundo Costa, foi provocar discussões que possam gerar soluções para essas preocupações do setor produtivo. E o objetivo foi atingido, visto que os convidados divergiram em opiniões sobre o tema.
O ativismo judicial foi a pauta que mais provocou discordâncias. Para Lamachia, têm ocorrido casos de ativismo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da OAB-RS exemplificou sua opinião com o chamado inquérito das fake news. “Infringe o estado democrático de direito”, afirmou Lamachia.
Em contraponto, Dornelles disse que é preciso considerar como exceção atitudes ativistas de ministros do STF, e não como uma atitude da instituição como um todo. Sobre o inquérito das fake news, ele acredita que é importante para regulamentar a ação de robôs. “Isso não é liberdade, isso é crime”, defendeu o ex-procurador-geral de Justiça.
