Governo federal vai definir próximos passos em municípios atingidos por enchentes, diz Padilha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está recebendo atualizações do vice-presidente Geraldo Alckmin sobre as medidas tomadas pelo governo federal para auxiliar os municípios que sofreram com as enchentes no Sul do país. Após voltar de viagem à Índia, Lula participa de reunião interministerial no Palácio da Alvorada convocada para a tarde desta terça-feira (12), onde vão ser definidos os próximos passos para auxiliar os municípios atingidos, como afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em coletiva de imprensa. 

O ministro destacou que uma medida que vai auxiliar os municípios é a compensação da queda do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que ocorreu por conta de medidas tomadas no governo anterior. Esta compensação deve ocorrer com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, cuja urgência foi aprovada na semana passada. "A expectativa é de que o PLP seja aprovado amanhã", disse Padilha.

O projeto prevê uma compensação de R$ 27 bilhões para os estados brasileiros até 2025 e sua aprovação vai garantir o pagamento R$10 bilhões ainda neste ano. Deste montante, 25% (ou seja, R$ 2,5 bilhões) vão ser destinados aos municípios, como explicou Padilha. 

Outra medida destacada pelo ministro é a inclusão, no PLP, de um artigo que estabelece a compensação da queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro, o que vai resultar no envio de R$ 2,3 bilhões aos municípios.

"O presidente tomou todas as medidas necessárias: entrou em contato com os estados, mobilizou ministros e agora vai receber um levantamento das ações e definir os próximos passos serão tomados no Rio Grande do Sul", afirmou Padilha.