Gravataí proíbe o uso de correntes em animais que estejam em áreas sujeitas a inundações

O prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon, sancionou a lei que proíbe o uso de correntes ou assemelhados em animais que estejam em áreas de risco de catástrofes naturais ou sujeitas a inundações, conforme mapeamento feito pela Defesa Civil. O Projeto de Lei, de autoria da vereadora Márcia Becker, surgiu após centenas de animais morrerem por conta das fortes chuvas e alagamentos que atingiram a cidade especialmente no mês de junho do ano passado.

Segundo Zaffalon, a proposta é mais um esforço conjunto entre Executivo e Legislativo para garantir o bem-estar e o direito dos animais. Ele ressalta que sanção reforça o compromisso da atual gestão com as políticas públicas que tratam da dignidade animal.

“Infelizmente, com os últimos acontecimentos ambientais que acometeram a nossa Gravataí, nos deparamos com a morte de muitos animais. Não podemos tratar essa situação como algo efêmero. Precisamos nos adaptar e esta lei é exatamente isso. Nos preocupamos com a vida dos bichinhos e estamos trabalhando para garantir que casos como este, a morte de mais 300 animais, não se repita. Precisamos deste tipo de engajamento para construir uma cidade melhor.”

O secretário adjunto e diretor do Departamento de Bem-Estar Animal, Diogo Castilhos, diz que, inicialmente, a fiscalização será feita por meio de denúncia. Proponente da lei, a vereadora Márcia Becker explica que os tutores terão até 90 dias para se adaptar às novas regras. “No evento climático que atingiu Gravataí em junho de 2023, muitas vidas de animais foram perdidas. No dia do temporal estive em locais onde a água subiu rápido. Vi cavalos amarrados morrerem afogados, sem a mínima chance de sobrevivência. Com a baixa das águas encontramos muitos cães, cabras e outros animais mortos. Todos ainda com as amarras no pescoço”, conta.

Ela também lembra que animais acorrentados podem se tornar agressivos ou até virem a óbito, por conta de um quadro depressivo. “A falsa cultura de que cães acorrentados tornam-se agressivos ou ferozes, com a finalidade de proteger patrimônios, é apenas mais uma forma de maus-tratos.”

Além da proibição, o projeto também estabelece critérios para o uso de correntes ou assemelhados em animais que estejam em local que não apresenta risco de catástrofes naturais. Alguns deles são: sistema de contenção “vai e vem”, rente ao piso, e não suspenso, de, no mínimo, dois metros de extensão; acesso ao abrigo de intempéries, alimentação e água; possibilidade de distanciamento adequado às necessidades fisiológicas do animal.