Horário de uso de praças volta a ser restrito em Frederico Westphalen

Após um fim de semana com registro de aglomerações em praças de Frederico Westphalen e casos de perturbação do sossego, o município pública nesta quarta-feira, um decreto restringindo o horário de uso de espaços públicos. As praças poderão receber pessoas entre 7h e 23h.

Segundo o assessor jurídico da Prefeitura de Frederico Westphalen, Jonathan Carvalho, a decisão de restringir a presença de pessoas nas praças foi definida em reunião nesta terça-feira, na Brigada Militar local. “A Administração Municipal tomou a iniciativa de ouvir o Ministério Público na segunda-feira, e nesta terça-feira o encontro foi com a Brigada Militar, a qual caberá a responsabilidade de fiscalizar estes locais e poderá retirar as pessoas após o horário limite”, observa.

Carvalho disse que a restrição do horário vale para todos os dias da semana. “A Administração Municipal decidiu flexibilizar o uso dos locais públicos, mas diante da grande aglomeração de pessoas registrada no final de semana, especialmente em praça dos Bairro Itapagé decidiu novamente tomar medidas restritivas à presença de pessoas nestes locais”, observa.

O assessor jurídico lembra que ocorre um aumento do número de casos de Covid-19 no município e também por isso faz-se necessário medidas que evitem aglomerações. “O Poder Público leva em conta que a realidade do Covid-19 é nova, ninguém sabe quando termina a pandemia e, além do mais, ainda não temos uma vacina para imunizar as pessoas”, alerta.

Os moradores dos entornos das praças, no Bairro Itapagé mostram-se indignados com as crescentes aglomerações no local. Eles afirmam que são milhares de pessoas que se reúnem ao longo dos finais de semana sem observar qualquer tipo de regra de isolamento social e nem adotando os cuidados mínimos que uma pandemia da proporção do coronavírus exige.

No local, segundo os moradores, jovens e adolescentes se reúnem normalmente e sem qualquer tipo de proteção contra o Covid-19, além de perturbar constantemente a ordem pública com algazarra, música alta, rachas entre carros e motos com descargas abertas além de buzinaços e gritaria idurante todo o decorrer da noite, se estendendo até o dia seguinte.

Uma nota enviada à imprensa por moradores afirma que o Estatuto da Criança e adolescente (ECA), que tutela o direito de crianças e adolescente, é flagrantemente violado, uma vez que adolescentes estão expostos aos mais variados tipos de abusos nesse tipo de situação. “Fica registrada a mais completa revolta e insatisfação dos moradores locais que contam com pouquíssima tutela das autoridades e buscam incessantemente meios de evitar maiores prejuízos à população e preservar o seu direito à saúde e sossego que se mostram desrespeitados a cada dia em que ocorre esse tipo de situação”, cita a nota.

Conforme a Secretaria Estadual de Saúde, o município contabilia 742 casos positivos e 11 óbitos.