Justiça determina que vias alternativas à praça de pedágio sejam liberadas em Portão

Uma nova decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul determinou que a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), responsável pela praça de pedágio da ERS 240, em Portão, faça a retirada de obstáculos, tachões, balizas e placas que impeçam que motoristas acessem vias alternativas e rotas de desvios. A desembargadora relatora Denise Oliveira Cezar, determina que a concessionária “se abstenha de afixar novas placas que impedem o acesso às vias alternativas, bem como retire as placas já colocadas, devendo também serem removidos eventuais tachões".  

A desembargadora, entende que o “fechamento dos acessos viola o direito fundamental de ir e vir, na medida em que os acessos/desvios existem há anos e o aumento de circulação de veículos nestes trechos se dá em razão do ajuste tarifário.”

A comunidade segue aguardando pela retirada dos obstáculos que impedem o deslocamento pelos acessos, pois ainda há inúmeros deles obstruindo o caminho de ruas alternativas e vias para o interior do bairro.   

A procuradora do município, Tatiana Sampaio, informou que a Administração aguarda o cumprimento da decisão judicial pela CSG. “Já peticionamos urgência na retirada dos bloqueios.” Segundo ela, a remoção vai diminuir o risco de acidentes e amenizar inúmeros transtornos vivenciados ultimamente pela população local.  

Os bloqueios foram implementados em meados de setembro e causaram polêmica entre os moradores locais e junto ao poder público, que entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça.

A medida, implementada pela CSG, também provocou protestos na rodovia com centenas de manifestantes, ainda no final do mês de setembro, contra a interrupção dos acessos.

Procurada, a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha informou que não vai se manifestar.

O valor da tarifa na praça de pedágio em Portão é R$ 11,90 e atualmente nenhum morador é isento de pagamento.