Justiça determina suspensão do leilão do prédio da SMOV, em Porto Alegre
Em nota divulgada neste domingo, prefeitura da Capital vai recorrer da decisão
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A Justiça do Rio Grande do Sul determinou na tarde deste domingo (26) a suspensão do leilão do prédio da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) que estava marcada para acontecer nesta segunda-feira. A decisão foi atendida a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul pela juíza Juliana Neves Capiotti, da 6ª Vara da Fazenda Pública. Essa é a segunda ação instituída para impedir o leilão do prédio
O terreno da SMOV tem cerca de 4,9 mil metros quadrados e a área construída é de aproximadamente 9,9 mil metros quadrados. O edifício possui sete pavimentos e foi construído na década de 1970.
Leilão
O leilão estava marcado para acontecer nesta segunda por meio de sistema eletrônico, em sessão pública no Portal de Compras Públicas, com abertura às 10h. O lance mínimo era de R$ 48,1 milhões, valor avaliado inicialmente pela Caixa Econômica Federal, conforme informações da Prefeitura de Porto Alegre. Os recursos da venda seriam utilizados para a construção do Residencial Barcelona, no bairro Humaitá, que terá 254 unidades habitacionais para atender uma demanda de habitação da comunidade da Zona Norte da Capital. No dia 2 de novembro, o prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo sancionou a lei autorizando que os recursos da venda do prédio sejam utilizados para a construção da nova edificação.
Na última terça-feira (21), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) entrou com inquérito civil na Promotoria do Meio Ambiente contra a venda do prédio da SMOV. A ação tramitou na 9ª Vara Federal de Porto Alegre. De acordo o Conselho, o objetivo a ação foi de preservar proteger e resguardar o prédio que serviu como sede da antiga SMOV. O pedido foi indeferido pela 9ª Vara Federal de Porto Alegre na última quinta-feira.
“É lamentável havermos chegado ao ponto de precisarmos desse ato extremo de buscar na justiça a proteção do bem histórico. Apesar do alinhamento de muitas instituições técnicas da área, faltou sensibilidade e responsabilidade dos gestores para atender a essa importante demanda da sociedade de Porto Alegre”, afirmou o presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva.
No dia 7 de novembro, o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Felipe Teixeira Neto se reuniu com o secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa, para tratar sobre o valor histórico-cultural do prédio da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), situado na Avenida Borges de Medeiros, na Capital. O promotor explicou que o Conselho de Arquitetura já havia feito um pedido de tombamento do prédio à equipe do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre (EPHAC) que caso fosse constatado o histórico-cultural do prédio, haveria restrição a demolição.
A coordenadora da entidade no Rio Grande do Sul, Jacqueline Custódio, ressalta que o pedido de tombamento ou inventariado no prédio foi feito, mas que não ocorreu até o momento. Às vésperas do leilão, um grupo de ex-servidores, arquitetos e membros do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro organizou na sexta-feira (24) um abraço ao prédio histórico. Em nota, a Prefeitura de Porto Alegre divulgou na tarde deste domingo que vai recorrer da decisão judicial junto ao Plantão do Tribunal de Justiça para manter o leilão.
