Justiça em Pelotas não reconhece concessão de trapiche

A 2ª Vara Federal em Pelotas reconheceu que o Valverde Praia Clube não tem concessão ou autorização para o uso do trapiche na Praia do Laranjal. A decisão é do juiz federal substituto, Everson Guimarães Silva. “É uma ação civil pública feita pelo Ministério Público Federal. O trapiche foi construído pelo Valverde, que está praticamente inativo. Eles tiveram autorização da Marinha para segurança da navegação, mas ela não dispõe sobre patrimônio da União.”

O juiz afirma que como a Lagoa dos Patos sofre influência das marés ela pertence à União. “A ação demonstra que não há uma autorização formal da União para usar o trapiche, ou seja, não há direito formal do clube sobre o local”, diz. Ele confirma que a prefeitura só poderá tomar uma atitude sobre o ponto turístico depois de a situação jurídica resolvida.
O trapiche está situado na Lagoa dos Patos e tem aproximadamente 500 metros. O local foi construído há 50 anos e devido à ausência de manutenção teve a estrutura deteriorada, chegando a ser interditado pelos Bombeiros. No final do ano passado, após passar por uma nova reforma custeada pelo município e por uma empresa de turismo, o local foi reaberto para o público, com a intenção de cobrança de ingresso.

“O trapiche já havia adquirido um outro caráter. Com o tempo foi ganhando uma dimensão turística e a cidade se apropriando do local”, justifica o promotor federal Max Palombo, que instaurou o processo. Ele confirma que tentou um acordo antes de decidir pela ação. “Conversei com a Capitania dos Portos para excluir o direito do clube”, justifica. Conforme o responsável pelo clube, Sérgio Almeida, o Valverde não deverá recorrer da sentença. “O clube está quebrado. A sede irá a leilão. O promotor não quer que cobre para a entrada no trapiche e sem isso não tem como manter.” Ele será intimado em até 15 dias.