Justiça estende salário-maternidade para mulher de Pantano Grande

Uma mãe de Pantano Grande conseguiu na Justiça o direito de restabelecer e estender seu salário-maternidade por 64 dias, a contar da data que o filho obtiver alta hospitalar. A ação, considerada inédita, foi conduzida pelo Gabinete de Assistência Judiciária (GAJ), da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). O despacho, do juiz federal Adriano Copetti, garantiu amparo para a mulher, de 34 anos, que desde o ano passado luta pela vida do filho, em Porto Alegre. O bebê tem pneumologia crônica e hipertensão pulmonar secundária.

A decisão foi publicada em 6 de abril, após a família requerer auxílio judicial diante de sua situação de vulnerabilidade. Segundo o orientador de estágios da Unisc, professor Vinícius Ferreira Laner, o menino encontra-se hospitalizado desde que nasceu, em 11 de outubro de 2017. A mãe gozou de seus 120 dias de licença-maternidade em favor dos cuidados do filho. “Passado o período da licença, não haveria possibilidade de retornar às atividades laborais. Estando seu companheiro desempregado, passaram a ter dificuldades financeiras, sendo este um dos motivos principais para entrarmos com a liminar.”

O professor explica que um caso semelhante foi conduzido pela 4ª Vara Federal de Joinville, em Santa Catarina, mas esta é a primeira vez que o GAJ-Unisc ganha causa semelhante. O juiz, em sua decisão, destaca que “o salário-maternidade possui por finalidade oferecer um amparo econômico às seguradas que se tornam mães, possibilitando a dedicação exclusiva ao novo membro da família, que reclama cuidados especiais”. O INSS pode recorrer da decisão.