O setor produtivo local e a cidade de Pelotas estão prestes a consolidar um importante marco para o avanço e o desenvolvimento econômico, científico e criativo, no município. Depois de resgatadas as discussões pelo presidente da comissão de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio do Legislativo pelotense, o vereador Antônio Peixoto, foi votada e aprovada a Lei da Inovação. O novo instrumento segue para sanção no Executivo.
De acordo com o vereador é o resultado de um trabalho de muito diálogo, escuta e construção com diferentes segmentos que visa instrumentalizar Pelotas para adentrar de vez no ambiente do desenvolvimento a partir da inovação.
"Realizamos reuniões, seminários e audiências públicas. Pelotas não podia mais estar sem essa normatização. Essa Lei vai representar uma nova fase ao empreendedorismo local, com benefícios, incentivos e segurança legal para os investimentos", pontuou Peixoto.
O vereador também contribuiu com uma emenda ao projeto, reformulando o texto original de dez artigos, com foco em fortalecer os instrumentos previstos, assegurando maior clareza, aplicabilidade prática e alinhamento com as necessidades locais do ecossistema de inovação.
Dentre as modificações sugeridas estão a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Inovação para entidades e a concessão dos incentivos direcionada, preferencialmente, para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), sem restrições ou exclusões.
A Lei de Inovação que contempla medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica e a tecnologias no ambiente empresarial, acadêmico e social, preconiza a implementação de diferentes instrumentos de fomento.
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