Lei prevê multa para casos de fios soltos em Esteio

O projeto de lei de autoria do Executivo de Esteio que institui as diretrizes de uso das vias e do espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos foi sancionado pelo prefeito Leonardo Pascoal. Na segunda-feira, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch, encaminhou a notificação às prestadoras de serviços de fornecimento de energia elétrica, telefonia, Internet e televisão a cabo, gás, água e esgoto sanitário para dar conhecimento da norma e esclarecer sobre as penalizações em caso de desobediência ao Código de Obras e demais legislações sobre o tema. A ideia, segundo ele, é que as concessionárias não abandonem cabos e fios baixos em postes nem os deixem soltos após reparos, instalações e manutenção dos equipamentos, o que causa riscos à população.

Em caso de descumprimento, as multas serão aplicadas em Unidade Fiscal de Referência Municipal e variam de 145 UFRM (R$ 511,56) a 58.000 UFRM (R$ 20.462,50). A fiscalização será feita por equipes da secretaria. “O documento dá prazo de 90 dias para que as empresas façam um mapeamento dos locais, por meio de georeferenciamento, propondo um cronograma para se adequarem à nova legislação. Convocaremos uma reunião para que possamos dialogar”, diz o secretário. Segundo ele, no entanto, a partir da lei sancionada já é possível multar. “É o que eu chamo de gambiarras, um emaranhado de fios amarrados nos postos ou mesmo que arrastam no chão. Isso causa transtornos e perigo à população.”

Kohlrausch explica que, a partir de agora, para realizar serviços no espaço aérea, será necessária uma autorização para que a prefeitura tenha conhecimento e dê a orientação. Apesar da visível poluição visual envolvendo fios e cabos em avenidas e ruas com fluxo de trânsito acentuado, a coordenadora do Procon de Esteio, Dayse Zagonel, informou que não há registros neste sentido.