A desembargadora Vanise Rohrig Monte Aço, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), suspendeu na última quinta-feira mais uma vez o leilão de apartamentos e boxes de garagem do condomínio residencial Life.Co, no bairro Jardim do Salso, em Porto Alegre, cuja primeira etapa ocorreria nesta sexta-feira, às 14h, e a seguinte na próxima segunda-feira, no mesmo horário.
A decisão, que atende pleito da Infinita Incorporadora, responsável pelo prédio, e da Associação dos Adquirentes do Empreendimento Infinita Life Co (AAEILC), criada há algumas semanas por compradores de unidades, é mais um capitulo na controversa batalha judicial envolvendo a empresa de um lado, e a Habitasec Securitizadora, de outro, que cobra R$ 160 milhões, enquanto a a Infinita contesta esse valor, afirmando que seria aproximadamente metade disto, R$ 80 milhões, com R$ 45 milhões atribuídos ao Life.Co.
Vanise é a mesma desembargadora que, no último dia 16 de julho, havia autorizado a retomada do leilão após considerar válidos os argumentos da Habitasec. Segundo a decisão mais recente, a manutenção da liminar anterior não é justificada porque, em parte, já houve a compra de imóveis por terceiros, e o leilão destes poderia causar novos imbróglios jurídicos, especialmente se a aquisição foi por boa-fé.
“Seguiremos atuando de forma firme nos canais legais e institucionais. Entreguei o Life.Co totalmente concluído, pronto para receber os moradores, e ainda assim enfrentamos tentativas de leilão que colocam em risco o direito dos adquirentes e o trabalho realizado. Meu compromisso é assegurar que cada comprador receba o imóvel pelo qual investiu e evitar que injustiças prejudiquem famílias e a empresa”, disse o CEO da Infinita, Diego Antunes.
O presidente da AAEILC, Nathanael Cabreira, disse que a mobilização seguirá. “Apesar de não termos a propriedade e muitos de nós nem o usufruto da moradia, teremos que arcar com alguns custos para manter um mínimo de integralidade e segurança no condomínio. Seguiremos nos mobilizando para podermos usufruir dos apartamentos que compramos e, principalmente, obtermos a propriedade deles”, comentou ele.
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Entenda o caso
O caso foi revelado com exclusividade pelo Correio do Povo em janeiro, quando os primeiros editais sobre o leilão do Life.Co, com 120 apartamentos, foram publicados no jornal. Inicialmente, seriam leiloados 108 apartamentos e 101 boxes, mas o primeiro leilão foi suspenso também, depois autorizado e remarcado antes desta nova suspensão. Da segunda vez, seriam 72 apartamentos e 70 boxes, porém fontes disseram ao jornal que, antes da decisão da última quinta, ao menos dez compradores já haviam conseguido liminares individuais, o que, de qualquer maneira, reduziu o volume a ser leiloado, caso houvesse.
Além do Life.Co, a Infinita possui outros dois empreendimentos de alto padrão em Porto Alegre, o Infinita Parque, no bairro Mont’Serrat, e o Town.Co, antigo Plazinha, no Centro Histórico. Os três edifícios foram viabilizados em um acordo feito entre a Infinita e outra empresa, o fundo de investimento Cartesia Capital. A Cartesia, que não é citada no edital do leilão, mas também é ré no processo de janeiro, que suspendeu o mesmo, procurou a Habitasec para cuidar das finanças das obras.
A securitizadora emitiu Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), atraindo investidores, transformando os valores das vendas dos apartamentos em títulos negociáveis. Com isso, na prática, ao menos no caso do Life.Co, estes valores deveriam ser depositados em uma conta centralizadora, como forma de reembolsar os investidores, mas, segundo a Habitasec, isto não aconteceu.
A Habitasec diz no processo que "várias das unidades negociadas tiveram os recursos desviados para outras contas", o que lesou tanto os investidores quanto os proprietários dos imóveis. A Infinita, por sua vez, rebateu as alegações e os valores cobrados, mencionando que a maioria dos compradores do Life.Co contratou financiamento bancário, e os pagamentos só seriam efetivados na entrega dos imóveis, justificando, assim, a inexistência de saldo na conta.
Em janeiro, o escritório Giuliano Ferronato, responsável pelo leilão, também alegou que a Infinita, que pôs as unidades do empreendimento como garantia do financiamento com a Habitasec para viabilizar a construção, supostamente não pagou as dívidas. A Infinita também “deveria ter comunicado a venda e feito os devidos repasses à sua credora, o que não ocorreu”, ainda conforme o escritório do leiloeiro. O Life.Co tem licenças junto à Prefeitura de Porto Alegre, inclusive ambientais, em dia. O Habite-se foi obtido em 2024 e o condomínio, concluído em dezembro deste mesmo ano.
O que diz a Habitasec
A Habitasec é uma securitizadora com mais de 10 anos de atuação e contribuição para centenas de projetos imobiliários em todo o país – e não pretendemos de forma alguma prejudicar os compradores dos imóveis do Life.co.
Estamos seguindo o que diz a lei para recuperar os valores que nos são devidos, os quais deveriam ser depositados em uma conta centralizadora, como é o procedimento legal para esse tipo de operação, para reembolso dos investidores dos Certificados de Recebíveis Imobiliários emitidos pela HabitaSec. No entanto, estes recursos foram desviados pela Infinita para outras contas que não a prevista em contrato, o que foi confessado pela própria incorporadora.
Aguardamos o julgamento do recurso pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, no qual confiamos que teremos um resultado positivo, que beneficiará todos os lesados pela Infinita, tanto os seus credores e os compradores, quanto o próprio condomínio, que hoje sofre com a falta de arrecadação, comprometendo assim a manutenção de serviços essenciais como segurança e limpeza.
Importante ressaltar que nem a securitizadora, nem qualquer investidor interfere ou tem gerência sobre os empreendimentos. Esclarecemos, também, que os processos que envolvem outras obras da Infinita têm realidades e peculiaridades distintas do caso do Life.co.
Por fim, tranquilizamos todos aqueles que quitaram seus imóveis junto à conta centralizadora da operação, reiterando que não terão as unidades levadas a leilão, quando este ocorrer. Reforçamos ainda que somaremos forças com todos os afetados para assegurar seus direitos legais e contratuais, que deverão ser analisados caso a caso, quando em tempo.
O que diz a Infinita
*PELA SEGUNDA VEZ, INFINITA INCORPORADORA CONSEGUE NA JUSTIÇA SUSPENSÃO DE LEILÃO DO LIFE.CO, EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL NA ZONA NORTE DE PORTO ALEGRE*
Pela segunda vez, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a suspensão do leilão das unidades do Life.Co, empreendimento residencial localizado na zona norte de Porto Alegre. A decisão liminar foi proferida pela desembargadora relatora do caso, atendendo a solicitação da Infinita Incorporadora, liderada pelo CEO Diego Antunes.
O Life.Co é um projeto de moradia multifamiliar que reúne unidades habitacionais planejadas com foco em qualidade de vida e infraestrutura completa para os moradores.
A nova suspensão ocorre após tentativa de realização do leilão pelo mesmo leiloeiro responsável pela primeira iniciativa, também interrompida por decisão judicial anterior. Ambas as medidas reconhecem a necessidade de resguardar os direitos dos adquirentes e assegurar o andamento regular do processo judicial que envolve a Infinita Incorporadora e a empresa Habitasec.
Segundo Diego Antunes, a prioridade é garantir a entrega das unidades aos compradores.
“Seguiremos atuando de forma firme nos canais legais e institucionais. Entreguei o Life.Co totalmente concluído, pronto para receber os moradores, e ainda assim enfrentamos tentativas de leilão que colocam em risco o direito dos adquirentes e o trabalho realizado. Meu compromisso é assegurar que cada comprador receba o imóvel pelo qual investiu e evitar que injustiças prejudiquem famílias e a empresa”, afirmou.
