Licitação para nova gestão da saúde em Canoas deve ser lançada ainda neste ano

A prefeitura de Canoas deverá lançar ainda neste ano uma nova licitação para a gestão da saúde do município em razão do afastamento imediato da gestão do Grupo de Apoio à Medicina e Saúde Preventiva (Gamp), medida determinada pela Justiça de Canoas. A decisão judicial determinado que a prefeitura de Canoas assuma as unidades de saúde administradas pelo Gamp chegou oficialmente ao conhecimento do município nesta segunda. Segundo o Executivo, estão sendo analisados, pela Procuradoria-Geral do município, alguns pontos não suficientemente claros, com possibilidade de serem propostos embargos de declaração. “A transição da gestão de equipamentos de saúde de tamanha complexidade se dá, obrigatoriamente, através de um processo gradual, tendo o cuidado para evitar impactos à assistência em saúde para os mais de 156 municípios para os quais Canoas é referência na saúde.” Segundo a prefeitura, os atendimentos seguem sendo prestados à população por equipe zelosa de profissionais.

Sobre o afastamento do grupo da gestão das unidades de Canoas, a assessoria do Gamp informou que não há nova manifestação. Entretanto, informou que “em relação ao procedimento promovido pelo Ministério Público, o Gamp está à disposição para colaborar com as autoridades, fornecer documentos e prestar informações necessárias para solucionar todas as questões levantadas. Durante todo o ano de 2018, o Gamp tentou junto ao Município de Canoas, sem sucesso, a regularização dos repasses ou alternativamente, a redução do serviço a um montante compatível com a capacidade financeira do Município. Também foram inexitosas todas as tentativas para obter definições sobre os haveres pendentes, como demonstraram as atas de todas as reuniões das comissões de gestão e de fiscalização dos Termos de Fomento. A intransigência e o descaso do Município com a gestão compartilhada da saúde de Canoas resultaram no atual estado de fato com a precarização do atendimento à saúde, das relações trabalhistas e com fornecedores.”

O executivo municipal diz que vem trabalhando na formulação de um novo edital há pelo menos três meses e que este é mais completo e detalhado no que tange à qualidade do serviço prestado. O novo gestor ficará responsável pela administração dos Hospitais Universitário e de Pronto Socorro (HPS), de duas UPAs e quatro unidades do CAPs.

Audiência

Paralelo a isso, nesta terça-feira dirigentes do Sindisaúde-RS voltam a se reunir em nova audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) para discutir questões trabalhistas (verbas rescisórias, férias e 13º salário) dos funcionários do Hospital Nossa Senhora das Graças. Na quarta, acontece audiência para debater os direitos atrasados dos profissionais do Gamp. O presidente do Sindicato, Arlindo Ritter voltou a afirmar que, caso os profissionais não recebam o 13º salário, de forma integral, no dia 20, os funcionários vão parar.