Uma nova lei em Porto Alegre estabelece a aplicação de multa de R$ 525,00 ao proprietário de linha telefônica que originar ligação fraudulenta para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192) ou para a Central de Atendimento ao Cidadão (118), da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
A lei foi sancionada nesta sexta-feira pelo prefeito Sebastião Melo após ter sido aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre no dia 14 de julho deste ano.
De autoria do vereador Mauro Bins Ely, a penalidade será aplicada a cada ligação fraudulenta, logo após a apuração da irregularidade e a identificação do número que originou a ligação.
