Ministro do STJ pede integração da Justiça para atender demandas dos povos Guarani na Região das Missões

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Augusto Pires Brandão, esteve em Porto Alegre nesta segunda-feira, onde fez uma palestra sobre a necessidade de unir os órgãos do Judiciário para ouvir e atender às demandas do povo Guarani na região das Missões, que em 2026 celebra os 400 anos das Missões Jesuíticas. No evento, realizado no Palácio Piratini, Brandão afirmou que, apesar de a região ser desenvolvida do ponto de vista econômico, ela merece atenção nos aspectos humanos e sociais.

“Esses povos originários têm demandas. Nós precisamos escutá-los, compreendê-los dentro desse processo histórico de exclusão de sua memória e tentar construir as políticas públicas, não o Judiciário fazendo, mas as instituições constitucionalmente designadas para fazê-lo. Construir políticas públicas estruturantes, a parte de regularização fundiária também, a parte de reconhecimento e registro civil deles também. Porque muitas pessoas sequer estão registradas formalmente. E algumas outras registram, mas não com nomes da sua etnia, da sua cultura”, afirmou.

Entre os dias 16 e 20 de novembro, equipes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região promoverão o projeto Missões da Justiça e da Cidadania. A iniciativa terá atividades sociais envolvendo municípios da Região das Missões. A base será a cidade de São Miguel das Missões, onde está localizado o Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo, declarado Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco. “Ações que vão escutar, que vão ouvir, que vão formar redes de negociação, mesas de conciliação e de mediação, para que essas soluções sejam construídas de forma dialogada”, elogiou Brandão.

Ministro do STJ Carlos Brandão ministra palestra promovida pela PGE | Foto: Mauro Schaefer

Humanismo

Carlos Brandão é ministro do STJ desde setembro de 2025. Natural do Piauí, ele tem 62 anos, é juiz federal desde 1997 e também foi desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por dez anos. Em uma fala de quase uma hora, ele defendeu que o juiz deve atuar com humanismo e proximidade.

“O Judiciário, do ponto de vista histórico, sempre partiu de uma premissa de que tinha que ter um certo distanciamento para manter a sua imparcialidade. O que ele percebeu, à medida que há um aprofundamento dos processos democráticos, é que, para que ele decida com mais qualidade, precisa estar mais perto dos problemas, mais perto desses reclamos. Ele precisa compreender a história, saber que, em cada processo, há um conflito. E cada conflito tem a sua história, as suas raízes, a sua memória. Então, muitas vezes, um juiz decide o processo, mas não resolve o conflito”, refletiu.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, elogiou o empenho do ministro em unir os órgãos do sistema de Justiça para garantir direitos aos povos originários da Região das Missões. “Ele conseguiu congregar, a partir do Judiciário e dos órgãos do sistema de Justiça, como a Procuradoria-Geral do Estado e a Advocacia-Geral da União, uma união de esforços para fazer, na comemoração das Missões Jesuíticas, o que se chama de Praça de Cidadania e Justiça, para que as pessoas possam ter acesso efetivamente a demandas que hoje não chegam a comunidades que foram, de certo modo, alijadas”, disse.

Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa | Foto: Paulo Garcia / PGE-RS / CP

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