Montenegro cria PL que propõe destinação de recursos aos cadastrados no programa Família Acolhedora

De um lado, crianças e adolescentes afastados dos pais, precisando de um lar até que atinjam a maioridade ou sejam adotados. De outro, famílias dispostas a recebê-los, mas sem condições financeiras. Neste contexto, o prefeito de Montenegro, Gustavo Zanatta, encaminhou à Câmara de Vereadores, na última quinta-feira, um projeto de lei que tem o potencial de resolver este problema. Por meio do programa Família Acolhedora, quem estiver disposto a receber estes menores passará a receber um salário mínimo mensal para suprir as despesas.

Zanatta explica que a iniciativa é importante para assegurar a efetivação do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes acolhidos que não têm possibilidade de reintegração familiar, que ainda não estão aptas à adoção ou que aguardam a inserção em família substituta. “A guarda subsidiada se constitui no acolhimento familiar de criança ou adolescente por família previamente cadastrada e capacitada, residente em Montenegro, que tenha condições de receber e manter dignamente o acolhido, oferecendo-lhe os meios necessários à saúde, educação, alimentação e convívio social”, define o prefeito.

O texto do projeto de lei estabelece que a gestão do programa caberá à Secretaria Municipal de Habitação Desenvolvimento Social e Cidadania. O setor deverá avaliar o perfil e as condições dos interessados, mas caberá ao Poder Judiciário a palavra final sobre o acolhimento. “O programa é voltado a menores em situação de risco social, com o objetivo de proporcionar meios capazes de readaptá-los ao convívio em família e em sociedade, visando possibilitar o retorno à família de origem ou a adoção, conforme o caso”, explica o titular da pasta, Luiz Fernando Ferreira.

A seleção dos interessados levará em conta o local de moradia, o espaço físico, o ambiente familiar, a motivação e o preparo para o acolhimento. A equipe de referência do serviço definirá o número de menores que cada família acolherá. E, na medida do possível, os grupos de irmãos serão colocados sob a guarda da mesma família. “Depois de formalizado o acolhimento, uma equipe técnica irá acompanhar o dia a dia destes menores, para assegurar o bom atendimento e o alcance dos objetivos do programa”, ressalta o secretário. Todo o processo será fiscalizado ainda pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Judiciário. Entretanto, a implantação do programa depende do aval da Câmara de Vereadores, que deve iniciar a análise do projeto nos próximos dias, assim que for inserido na pauta da Casa Legislativa.