MP instaura inquérito para apurar medidas da Prefeitura relacionadas ao incêndio em pousada
Investigação ocorre por conta da contratação da empresa através de convênio com o Município, para prestação do serviço de hospedagem a pessoas em situação de rua
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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), anunciou na noite desta sexta-feira que instaurou um inquérito civil para acompanhar e verificar as medidas adotadas pela Prefeitura de Porto Alegre e pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), em razão do incêndio ocorrido na madrugada desta sexta-feira no imóvel utilizado pela Pousada Garoa.
Conforme o MP, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, a investigação foi iniciada devido ao fato de que a empresa tem convênio com o município para prestar serviço de hospedagem a pessoas em situação de rua. O expediente também vai tratar do encaminhamento das pessoas que utilizam o serviço decorrente do contrato firmado entre a Prefeitura e a Pousada Garoa, para que não fiquem desprovidas do serviço e também não fiquem vulneráveis à ocorrência de novos fatos.
Conforme o promotor de Justiça Leonardo Guarise Barrios, que assina a instauração do inquérito, já foi agendada audiência na próxima terça-feira, dia 30, para verificar as medidas adotadas pelo município quanto ao fato ocorrido, que resultou na morte de 10 pessoas e deixou pelo menos outras 15 feridas. Deverão participar representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, da FASC e o responsável pela Pousada Garoa.
Também para a próxima segunda-feira, dia 29, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, marcou reunião com o prefeito Sebastião Melo e com o Comando do Corpo de Bombeiros para tratar do assunto.
Conforme o coordenador do Centro de Apoio, Leonardo Menin, a preocupação com as populações vulneráveis não é nova. “Já vínhamos tratando do tema inclusive por meio do projeto Rua Cidadã, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis”, destaca Menin, que receberá representantes de movimentos sociais, junto da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios.
Ainda de acordo o MPRS, não havia, até então, nenhum registro de expediente relativo ao estabelecimento onde ocorreu o incêndio, localizado na avenida Farrapos, até a data do ocorrido.
Tramitam na instituição dois expedientes que envolvem a administradora da rede de pousadas. Ainda na Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre, são apuradas as condições do serviço de hospedagem prestado por uma unidade da rede desta administradora, localizada em outro endereço. Já na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público há um inquérito civil que analisa como se dá o pagamento de valores para a administradora por parte do Poder Público.
