MP vai recorrer de decisão que mantém a vacinação de professores em Esteio

O Ministério Público informou que vai recorrer da decisão judicial que manteve a continuidade da vacinação de profissionais da educação contra a Covid-19 na cidade de Esteio. Após o município inserir os profissionais da educação no grupo prioritário de vacinação, o MP ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando a suspensão da imunização. Entretanto, o Poder Judiciário indeferiu o pedido e manteve a aplicação do imunizante em professores e demais profissionais da rede de ensino. Na semana passada, todos os 800 profissionais da rede municipal de educação foram vacinados com a primeira dose. Para esta semana está prevista a imunização dos professores da rede estadual e privada, somando cerca de 2 mil profissionais.

Em nota, o MP manifesta “extrema preocupação em relação ao possível iminente descumprimento, por municípios do Estado do Rio Grande do Sul, das diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).” O órgão ainda ressalta que “a partir da definição dos grupos prioritários é que são calculados os quantitativos e realizadas as remessas de vacinas aos Estados.”

No entendimento do MP, os municípios que não seguem a ordem prioritária, nos termos previstos pelo Ministério da Saúde no PNO, “naturalmente prejudicam a vacinação da população eleita nacionalmente como prioritária, uma vez que, num cenário de escassez de insumos, por óbvio, faltarão vacinas para esta parcela populacional mais vulnerável. Tal conduta, saliente-se, além de impactar no próprio cumprimento de metas estabelecidas no PNO, essenciais para o atendimento da cobertura vacinal pretendida, contribui para permitir que pessoas acometidas por comorbidades e, portanto, mais suscetíveis a formas graves da doença, permaneçam sem acesso aos imunizantes.”

Por fim, a nota termina salientando que “argumentos genéricos, meramente políticos ou estranhos aos pilares regentes do Programa Nacional de Imunizações (PNI) não podem ser - e não serão - admitidos pelas autoridades competentes à fiscalização do processo de vacinação, sob pena de comprometer-se o esforço comum da nação brasileira no enfrentamento da pandemia da Covid-19.”

Nas redes sociais o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, declarou que “a decisão da Administração Municipal está amparada em critérios técnicos, administrativos e jurídicos.” O prefeito ressaltou ainda que recebeu a decisão com tranquilidade, pois reafirma a posição que a atual gestão defende. “Os critérios estão detalhados na resolução que embasou a vacinação."