MPRS e Prefeitura de Porto Alegre anunciam acordo para definir regras e responsabilidades na poda de árvores
De acordo com o MPRS, a licença ambiental determina que a manutenção arbórea na rede seja feita pela concessionária a partir de uma definição técnica da Prefeitura
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Ministério Público do Rio Grande do Sul e Prefeitura de Porto Alegre voltaram a se reunir na tarde desta quinta-feira, para tratar dos efeitos do temporal registrado na capital na última semana. Desta vez, o assunto do encontro realizado na sede do MPRS foi a arborização urbana e, principalmente, a definição de protocolos de atuação com relação às podas das árvores próximas de linhas de transmissão da rede de energia elétrica.
O procurador-geral de Justiça do MPRS, Alexandre Saltz, destacou que uma das principais dificuldades sobre o tema era definir o que cabe de responsabilidade para a concessionária de energia. “A licença ambiental determina que ela faça a manutenção arbórea em baixo da rede. Mas a definição técnica do que pode o que não pode fazer cabe ao município. Então a Prefeitura vai esclarecer o que precisa ser feito para que nós possamos estabelecer as responsabilidades. Mas é importante deixar claro que as árvores não foram as responsáveis pela falta de luz em Porto Alegre”, citou Saltz.
No início do encontro, o prefeito Sebastião Melo e os secretários Germano Bremm, do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, e Marcos Felipe Garcia, de Serviços Urbanos, apresentaram os investimentos e ações realizadas pelo município na área. “Este tema não é novo. É preciso definir uma clareza das responsabilidades. Tem um inquérito que corre no MPRS há bastante tempo e nós vamos fazer um acordo, para definir qual é a regra, o que é da CEEE Equatorial e o que é da Prefeitura”, citou Melo.
Saltz também anunciou a intenção, em parceria com a prefeitura, de criar um projeto para facilitar a poda para pessoas de baixa renda. “O processo que existe em Porto Alegre é muito burocrático e caro. Então o município se comprometeu de avaliar melhorias para que as pessoas menos favorecidas tenham do poder público um atendimento diferenciado neste momento. Afinal, o evento climático foi democrático. Ele atingiu a todos”, completou o procurador-geral.
O prefeito confirmou ainda que haverá uma reunião na próxima semana entre Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e CEEE Grupo Equatorial sobre o fornecimento de energia para os serviços de abastecimento de água da autarquia. Após o encontro, Melo também falou sobre os serviços de retirada do excesso de fios em postes da capital. “Esses postes que estão aí pertencem à CEEE Equatorial. Se ela cobra por isso eu não sei, mas o certo é que foi ficando uma coisa horrível do ponto de vista estético da cidade. Duas operadoras já apareceram para acompanhar e eu espero que apareçam na próxima ação, porque se não estiverem eu vou cortar tudo”, contou.
