Novos protestos de indígenas contra marco temporal acontecem no Rio Grande do Sul

Novos protestos de indígenas acontecem na manhã desta terça-feira no Rio Grande do Sul em reação à votação do projeto de lei do marco temporal, o projeto de lei 490/ 2007, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. A manifestação ocorre no km 257,9 da BR 285, no município de Gentil, na região Norte do RS. A Polícia Rodoviária Federal monitora a situação e negociou a liberação parcial da via, de hora em hora, além de fazer desvios do tráfego na região. Na segunda-feira, um outro ato de indígenas havia sido realizado no km 2 da BR 386, também na região Norte do Estado. Nesta manhã, o trecho foi novamente bloqueado. Há relatos também de mobilização na RSC 480 entre São Valentim e Erval Grande.

Movimentos e parlamentares de defesa dos povos indígenas e das causas ambientais querem barrar a votação do marco temporal de demarcação de terras indígenas, por temerem prejuízos às pautas depois das alterações feitas à medida provisória que reestrutura os ministérios. Há receio ainda de que as mudanças no texto original permitam brechas ao garimpo, atividade agropecuária, abertura de rodovias, linhas de transmissão de energia ou instalação de hidrelétricas, além de contratos com a iniciativa privada e não indígena para empreendimentos.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal na semana passada. O projeto de lei 490/2007 defende a tese de que os povos indígenas só possam reivindicar as terras já ocupadas por eles antes de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A Defensoria Pública da União enviou uma nota técnica ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pedindo a rejeição integral do projeto de lei que define o marco temporal como critério para as demarcações. Segundo o parecer da DPU, o projeto representa grave violação de direitos humanos, contraria os deveres do Estado brasileiro explícitos na Convenção da ONU sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio e afronta precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A questão está sendo tratada na Câmara dos Deputados antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O julgamento do STF sobre o marco temporal está marcado para o dia 7 de junho. Os ministros vão decidir se a promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal.