O uso da inteligência artificial no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) foi abordado em um painel no RS Innovation Stage, na manhã desta quinta-feira, segundo dia do South Summit Brazil 2025, ministrado pelo juiz Rodrigo Trindade de Souza, atuante na comarca de Lajeado. Ele apresentou os sistemas utilizados pelo tribunal no apoio à jurisprudência, como o Galileu, o e-Menta e o Aegis. Todos foram lançados em março e, de acordo com ele, auxiliam na busca de processos precedentes, mas não na produção de sentenças, tarefa esta que segue feita por um humano.
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“Sabemos dos três grandes medos relacionados à IA generativa: alucinações, vieses e opacidade. Um estudo recente demonstrou que o índice de alucinações, que também podemos chamar de mentiras ou invenções, é de 69% a 88%”, afirmou ele. Segundo o magistrado, a questão do uso da IA já está sendo vivenciada pelo Judiciário brasileiro, que “tem uma das melhores legislações do mundo” sobre o tema. O Galileu, por exemplo, ajuda na produção de sentenças, lendo linguagem natural, petição inicial, contestação e a defesa do réu, e a partir daí, faz um relatório, divide tópicos e estrutura a sentença.
A partir daí, é utilizado um banco de dados homologado pelo Judiciário para o auxílio da tomada de decisões, a partir do qual o juiz poderá comparar com outras ações já feitas e trabalhar na petição por si. Todas as ferramentas foram validadas e testadas por meio de pilotos, e em seguida homologadas. Outra das ferramentas atribui uma nota estatística para a probabilidade de um acordo, com índice de acerto de até 80%.
“A IA generativa é estatística, é probabilidade. Ela faz isso a partir de um algoritmo que define diversos elementos, e estabelece uma nota de 0 a 1. Quanto mais próxima do 1, mais provável será o acordo”, comentou Souza. Apesar de desburocratizar o trabalho, estas ferramentas devem ser utilizadas com parcimônia, garantindo que o juiz humano tomará uma decisão correta. Estas plataformas ganharam “praticamente todos os prêmios" de inovação, ainda conforme ele, e têm o respaldo inclusive do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que é um entusiasta da tecnologia.
“Inclusive, esta ferramenta é objeto de um acordo com o STF, e também entregamos os códigos-fonte dela para o Supremo. Estes trabalhos vêm sendo produzidos de forma intensa e com a velocidade que a criação destas novas tecnologias nos impõe. A ferramenta não serve para transferir a tarefa de julgamento e intelectual dos servidores para as máquinas, mas para permitir que eles e os magistrados utilizem seu tempo para pensar, raciocinar, e refletir sobre as decisões”, destacou.
