Seguem as discussões em torno do não pagamento do seguro defeso para 1.070 pescadores da região Sul. Destes, 495 moram em Pelotas. Na noite de segunda-feira, o tema foi discutido durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Pelotas. A reunião, que contou com a presença de centenas de pescadores, foi proposta pelo vereador Marcelo Bagé (PL), com o objetivo de debater o problema e alinhar as ações que serão realizadas.
"O atraso no pagamento há quase quatro meses gera impacto nas famílias, que estão há quatro meses sem receber o que é seu de direito", diz. Bagé destaca que falou com o Ministério da Pesca e a maioria dos pescadores que estão sem seguro defeso em Pelotas constam em situação regular. 'Neste momento a resolução do problema está com o INSS e nós vamos atrás", garante. Além dele também estavam presentes os vereadores Júnior Fox (PL), Artur Hallal (PP), Daniel Fonseca (PSD) e Ronaldo Quadrado (PT).
O pescador Sérgio de Andrade lembrou que, há vários anos, os pescadores enfrentam adversidades. "Em 2023 tivemos o ciclone que causou um dano irreparável na colônia, ano passado a enchente e em 2025 a safra frustrada de camarão, com a dificuldade na venda do pescado", enumerou. O cadastro do seguro defeso começou em junho e muitos não conseguiram encaminhar o pedido do benefício nos primeiros dias, então acabaram não recebendo.
"Dia 12 do mesmo mês entrou uma portaria que mudou as regras e não temos como fazer. Quem se cadastrou após esta data ficou sem, então buscamos em Brasília a anulação desse artigo, pois a prefeitura não tem como se responsabilizar por isto, como colocaram na lei", opinou. Para ele é um crime tudo o que fazem com os pescadores. "Nós nos conhecemos e sabemos das necessidades dos pescadores. Dia 1º de junho deixamos de pescar e só voltamos à atividade em outubro. Queremos trabalhar com honestidade e dignidade. Que consultem os pescadores antes de mudar a lei", relatou.
Para o presidente da Colônia de Pescadores Z3, Nilmar Conceição, a medida provisória do governo federal não deu tempo de adaptação. "O seguro defeso é pago quando o pescador é proibido de exercer seu ofício. Pela medida provisória, tem que renovar até a carteira de identidade. Ela prevê pagamento consecutivo pelo INSS o que não ocorreu", lamentou.
