Porto Alegre sanciona projeto que cria auxílios para atingidos pelas cheias

Nesta sexta-feira, o prefeito Sebastião Melo sancionou o projeto de lei que cria um pacote de ajuda para moradores de Porto Alegre atingidos pelas recentes chuvas e cheias de setembro. Enviado pelo Executivo à Câmara Municipal na quinta-feira, ele havia sido aprovado no mesmo dia, por unanimidade, pelos vereadores.

A medida dá início ao Programa Municipal de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário. A sanção ocorreu no Centro Administrativo Municipal, em evento com o vice-prefeito, Ricardo Gomes, secretários municipais e vereadores. 

A estimativa inicial do Executivo é de investir cerca de R$ 20 milhões. Após a sanção, a prefeitura publicará uma portaria que cria uma comissão especial, responsável por viabilizar o acesso aos benefícios. O grupo começará a atuar nesta sexta-feira. 

Conforme o projeto sancionado, para executar o programa, "a administração pública poderá utilizar a estrutura da Fundação de Assistência Social e Cidadania para credenciamento e cadastramento das vítimas, bem como realizar a contratação emergencial de entidade para operacionalização do programa". Detalhes sobre como os benefícios serão ofertados vão ser divulgados pela prefeitura com a maior celeridade possível. 

Benefícios

O programa terá três benefícios para reparar perdas e prejuízos decorrentes dos recentes eventos climáticos. O primeiro é um auxílio único de até R$ 3 mil para aquisição de móveis e eletrodomésticos. O segundo, uma ajuda de estadia solidária para quem teve a moradia prejudicada, com até três pagamentos mensais de cerca de R$ 700 cada, que pode ser prorrogada por igual período. O terceiro, um auxílio único de até R$ 3 mil para a aquisição, por parte de comerciantes, de bens relacionados à atividade econômica de estabelecimentos atingidos pelas inundações.

Os dois primeiros benefícios citados acima serão concedidos por núcleo familiar. Entre os critérios para os pagamentos está a localização da moradia da família atingida ou da atividade econômica prejudicada, reconhecida pela Defesa Civil e por laudo social. Regras adicionais poderão ser acrescentadas por meio de futuros decretos.

O projeto também prevê que os créditos “não poderão ser utilizados na compra de bens de consumo diferentes daqueles essenciais ao restabelecimento das condições domésticas e econômicas básicas”. Inclusive, “estabelecimentos comerciais que descumprirem a medida, vendendo itens diversos dos autorizados, por meio do cartão do programa, estarão sujeitos a multa de R$ 2 mil”. Caso o descumprimento seja recorrente, a multa poderá chegar a R$ 10 mil.

Moradia

Além dos auxílios, a prefeitura prevê, dentro do programa, a possibilidade de restabelecer a moradia para desabrigados mediante a aquisição de casas modulares ou desenvolvidas com tecnologia de rápida execução em terreno do município ou do beneficiário, sendo vedada a construção em área de risco. Poderão receber este benefício apenas os desabrigados atendidos pelo município a partir de 12 de setembro.

O texto ainda autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro para a reestruturação de unidades de triagem de resíduos sólidos urbanos do sistema de limpeza do município de Porto Alegre, cujas instalações foram afetadas pelas chuvas, também a partir de 12 de setembro. Neste caso, o valor só será pago mediante diagnóstico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), cujos requisitos serão regulamentados por decreto. Este benefício ficará limitado ao valor de cerca de R$ 60 mil.