Prefeitura de Caxias avalia formas de amenizar impactos com baixa no retorno do ICMS

As secretarias da Receita e da Gestão e Finanças de Caxias do Sul conduzirão estudos para a definição de medidas para amenizar os prejuízos que o município terá em suas finanças deste ano com a redução do imposto sobre combustíveis e energia, aprovada pelo Congresso Nacional a partir de projeto do governo federal.

A expectativa é que a prefeitura deixe de arrecadar em torno de R$ 30 milhões ao longo dos próximos seis meses pelo menor repasse de ICMS por parte do governo gaúcho. “Jamais nos posicionaríamos contra a redução de impostos, mas havia outro caminho que não prejudicaria os estados e municípios. Bastava aplicar parte do lucro trimestral da Petrobras, que foi de R$ 42 bilhões, em medidas compensatórias”, registrou o prefeito Adiló Didomenico.

Entre as alternativas que serão avaliadas está a edição de um Refis para grandes devedores, com valores em atraso acima de R$ 8 milhões. O secretário da Receita, Roneide Dornelles, adianta que o formato desta estratégia está na fase inicial de discussões, sem que haja ainda prazo para sua efetivação. “Vamos estudar profundamente a melhor forma de conduzir esta ação. Mas é certo que vamos adotar benefícios semelhantes aos de outros processos já feitos. Precisamos sensibilizar este grupo de devedores a quitar os valores com propostas atrativas, mas dentro de limites responsáveis para a prefeitura e conjunto da sociedade”, citou. Assim que houver a definição do projeto, ele será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores.

Dornelles também acredita que a redução do imposto repercutirá no aumento de consumo não só do combustível, mas de outros produtos por parte da população, o que deve gerar incremento na arrecadação dos impostos. “Temos um impacto imediato forte, que pode ser amenizado ao longo dos meses seguintes. Em que pese esta nova dificuldade buscaremos as políticas necessárias e possíveis para amenizar ao máximo o impacto nas finanças do município e, por decorrência, na sociedade que tanto precisa de obras e serviços públicos”, apontou.