Prefeitura de Erechim projeta orçamento de R$ 450 milhões em 2023

A secretaria da Fazenda de Erechim informou que a projeção prévia indica que o município pode arrecadar R$ 450 milhões em 2023, o que representa aumento de 12,50% com relação a 2022. Serão destinados para o Instituto Erechinense de Previdência (IEP) de R$ 39 milhões, e R$ 1 milhão para Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER), totalizando R$ 490 milhões, acréscimo de 12,39%.

Segundo o coordenador Financeiro da secretaria da Fazenda, Edson Luis Kammler, de 2014 até 2022 houve crescimento médio de 9,44% nas receitas municipais e que o crescimento total da receita de 2014 a 2022 foi superior a 105,83%. “A inflação medida pelo IPCA de 2014 a junho de 2022 foi de 68,08%, mesmo assim, tivemos um crescimento real das receitas de 2014 a 2022 de 37,75%, descontando a inflação”, detalha.

Os números foram apresentados durante a audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2023, nessa terça-feira, na Câmara de Vereadores. A LDO é a segunda etapa do Planejamento Governamental e o objetivo principal é nortear a elaboração dos orçamentos anuais do exercício seguinte. Kammler disse que o orçamento da Prefeitura de Erechim deve fechar 2022 em R$ 400 milhões, o que representa um acréscimo de 9,48% em relação ao ano anterior.

A LDO também traz disposições exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal como a necessidade de observar o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

O próximo passo do Planejamento do Município é a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que separa recursos para executar as metas e prioridades do governo municipal.