A Prefeitura de Porto Alegre conclui nesta sexta-feira (21) a fase de consulta pública sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) dos Resíduos Sólidos Urbanos, que prevê R$ 1,3 bilhão em investimentos e a consolidação dos atuais 70 contratos de prestação do serviço em um único operador.
Segundo a Secretaria Municipal de Parcerias (SMP), a iniciativa busca aprimorar a coleta, o tratamento e a destinação final dos resíduos na capital. Uma das metas estabelecidas no projeto é reduzir o número de pontos com descarte irregular de resíduos, o que tornaria a cidade “um ambiente mais limpo e saudável”, defende a Pasta.
O secretário Giuseppe Riesgo afirma que a proposta não se trata de uma privatização, mas sim da concessão da operação do sistema por um período determinado. “O novo modelo vai tornar a fiscalização e o estabelecimento de metas muito mais fáceis. É um projeto transformador e que não vai gerar aumento na Taxa de Coleta de Lixo”, explica.
Entre as mudanças previstas estão a criação de quatro novas Unidades de Destino Certo (UDCs) e 11 novos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), além da reforma das unidades já existentes. De acordo com a Prefeitura, isto permitirá que os moradores descartem materiais de forma mais prática e adequada. O projeto também prevê ações de inclusão e proteção social para catadores, como a modernização de 23 Unidades de Triagem e programas de conscientização ambiental.
Além disso, a operação deverá ampliar a reciclagem de resíduos, o que a Administração Municipal acredita que tornará o serviço mais sustentável com a adoção de veículos movidos por fontes de energia alternativas. Ações de conscientização ambiental também deverão ser implementadas pela concessionária que ficar responsável pela operação.
A proposta ainda prevê aumentos significativos nos índices de coleta seletiva, recuperação de recicláveis, ampliações na área de operação da coleta automatizada e na frequência da coleta seletiva, além da implantação de coleta semiautomatizada.
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Recentemente, a proposta da PPP gerou debates e questionamentos. Um grupo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) apresentou um relatório crítico sobre o projeto, apontando falta de flexibilidade, exclusão de segmentos da sociedade e metas limitadas. O documento também questionou a participação de catadores e sugeriu uma abordagem mais adaptativa e participativa.
Em resposta, na ocasião, a Prefeitura argumentou que a iniciativa busca integrar trabalhadores do setor e reforçou que a consulta pública foi ampliada até 21 de fevereiro justamente para garantir maior diálogo e participação da sociedade.
Além disso, o município afirmou que a concessão prevê investimentos de R$ 92 milhões na modernização das Unidades de Triagem e outros R$ 2,7 milhões para a complementação de renda dos 333 trabalhadores do setor.
Os dados da consulta pública serão consolidados nos próximos dias, e a Prefeitura ainda não informou um prazo para a implementação da PPP.
