O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Desembargador Alberto Delgado Neto, participou de reunião de chefes de poderes judiciários estaduais com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. O encontro ocorreu durante o XV Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), que está sendo realizado no TJ de Santa Catarina, em Florianópolis.
Segundo o desembargador Alberto Delgado Neto, a reunião foi muito importante para o aperfeiçoamento e a continuidade da política de alinhamento intenso que vem ocorrendo entre os Tribunais Superiores e as Justiças Estaduais. “Tratamos vários assuntos referentes à macrogestão do Poder Judiciário, enfatizando a importância desta aproximação que está sendo incentivada a cada evento do CONSEPRE, levando em consideração também as peculiaridades regionais existentes no Brasil”, disse ele.
O ministro Barroso, por sua vez, reiterou a importância do diálogo entre os Tribunais. “É fundamental que os presidentes dos Tribunais estejam reunidos para alinharmos as metas do Judiciário, equacionarmos os nossos problemas e desenvolvermos a capacidade de prestar o melhor serviço possível à sociedade”, destacou ele, que estava acompanhado pelo Presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, juntamente com o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell.
Painéis
A tarde de palestras durante o XV Encontro do CONSEPRE teve como um dos destaques o painel liderado pelo Juiz-Auxiliar do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Luís Geraldo Lanfredi, a respeito da importância do Plano Pena Justa, criado para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, sendo construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil. Ele recordou que a iniciativa foi lançada no mês passado, e conta com a participação de quase 60 órgãos do Executivo e do Judiciário. “O sistema prisional não é uma questão apenas do Executivo. As pessoas estão ali dentro por decisão judicial. Somos nós, juízes, que colocamos e tiramos de lá”, afirmou o palestrante, informando que atualmente 711.054 pessoas cumprem pena no Brasil.
O Presidente Alberto destacou a importância do Pena Justa para que haja uma maior humanização no sistema penitenciário. “Precisamos melhorar a situação dos presídios no país, levando em consideração, inclusive, a participação do Brasil em Tratados Internacionais a respeito de tema. É algo pioneiro e fundamental para que o nosso país possa evoluir no aspecto civilizatório também na área penitenciária”, acrescentou o Desembargador Alberto, que também é Vice-Presidente de Relações Institucionais do CONSEPRE.
O evento hoje também contou com painel, liderado pelo Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Buzzi, que contou com a palestra do Conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho, que abordou a importância da proteção de dados das pessoas que participam dos atos judiciais. “O uso correto das redes sociais ainda é um desafio imenso no Brasil e precisamos estar unidos nesta batalha para o bem da sociedade”, disse ele.
O XV Encontro do CONSEPRE será encerrado no sábado (29/3), na capital catarinense. Os Juízes-Assessores da Presidência do TJRS, André Pires e Mário Guerreiro, estão acompanhando o Presidente Alberto no evento.
