Projeto de lei do passe livre em dias de eleições já está na Câmara de Pelotas

O projeto de lei que institui o passe livre em Pelotas em dias de eleições deverá ser encaminhado nesta quinta-feira para as comissões na Câmara de Vereadores e levado para votação no plenário na próxima semana.

Caso seja aprovado, o passe livre no transporte coletivo em dias de eleições obrigatórias na cidade passa a ser instituído a partir do segundo turno, no próximo dia 30. Pelo documento, a gratuidade tarifária intramunicipal vale tanto para as eleições majoritárias como nas proporcionais, em níveis federal, estadual e municipal.

A medida será assegurada nos dias de pleito, entre 6h e 19h, e objetiva facilitar aos cidadãos, tanto da zona urbana como da zona rural, o exercício do direito ao voto. “Reconhecemos a importância de facilitar o acesso do eleitor aos locais de votação, para mostrar a importância do processo democrático e desestimular a abstenção”, observa a prefeita Paula Mascarenhas.

No dia do primeiro turno, 2 de outubro, a cidade acatou a decisão judicial que tornou o passe livre obrigatório. “Decidimos criar esse projeto de lei para que em todas as eleições, a partir de agora, o benefício esteja previsto e os cidadãos possam se organizar com antecedência”, justifica.

De acordo com o projeto, a iniciativa será custeada com recursos do próprio sistema de transporte coletivo, oriundos da arrecadação tarifária e outras fontes alternativas de receita, bem como a transferência de recursos, que serão direcionados para o fundo de transporte criado por lei municipal. Também ficou estabelecido que o horário das 6h às 19h poderá ser alterado por decreto, caso necessário.