Projeto de lei que proíbe pets acorrentados em Novo Hamburgo é vetado

A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, anunciou na manhã desta segunda-feira, veto ao Projeto de Lei (PL) que proíbe a manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes e assemelhados ou em espaços que impeçam sua livre movimentação. Após ouvir a comunidade, a prefeita combinou com o autor da proposta, o vereador suplente Leandro Mello, pequenas alterações para viabilizar a lei, inclusive sua constitucionalmente.

“Sou uma grande defensora das causas animais, especialmente os pets, e nunca tive um cachorro amarrado, mas muitas pessoas nos questionaram sobre a impossibilidade de manter soltos cães bravos”, explica Fátima.

De acordo com a propositura original, a proibição seria válida tanto para a criação em residências quanto em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais. O desrespeito à norma sujeitaria o infrator às penalidades que incluíam pagamento de multa, proibição da guarda e dois a cinco anos de reclusão.

O projeto de lei permitia ao tutor prender apenas animais que sejam perigosos ou agressivos. A exceção, contudo, dependeria de autorização do órgão responsável ou declaração de profissional apropriado, devendo o animal ser submetido a avaliação clínica anual por médico-veterinário.

Após a votação na Câmara, vereadores que foram contrários ao projeto explicaram seu posicionamento dizendo que há muitos relatos de ataques de animais ferozes nos pátios dos próprios proprietários. A preocupação é o que seria feito com esses cães, visto que no PL a exigência dizia que o laudo necessário em casos de cães ferozes não seria expedido gratuitamente. Com isso, haveria custo para o proprietário, o que hoje não existe. Além de que, muitas vezes, os tutores são pessoas humildes, que teriam a manutenção de seus cães inviabilizada.

Fátima conta que conversou com o vereador Leandro e pediu para ele trabalhar nas modificações necessárias em alguns trechos e reapresentar a proposta para nova aprovação na Câmara para ser sancionada e se tornar lei. O PL foi aprovado pelos parlamentares na Câmara de vereadores em 9 de maio, por dez votos a três, e agora volta para a Casa Legislativa, que deve reformular a proposta.

“Um animal doméstico saudável goza de saúde física e emocional e, para isso, é fundamental a liberdade de seus movimentos, tanto quanto a adequada alimentação e o fornecimento de água. Sujeitar o cão ao acorrentamento e achar que só o alimentando o seu dever está cumprido é uma conduta que não pode ser mais tolerada por uma sociedade que tem o direito ao meio ambiente equilibrado. A pessoa, ao optar pela tutela de um cão, tem a obrigação ética de manter as necessidades básicas do animal, assim como proporcionar o indispensável bem-estar”, defendeu o vereador Mello no momento da votação na Câmara.