O polêmico projeto de lei, proposto pelo Executivo, que prevê alteração da Lei Municipal nº 2.573/2013 que regulamenta a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias e nos postos de serviços das instituições financeiras de Novo Hamburgo, retorna ao plenário da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira para votação.
O novo projeto de lei, construído após discussões com as categorias, segundo a prefeitura, visa modernizar a normativa sem comprometer a segurança nem os postos de trabalho. A proposta segue sendo alvo de críticas entre os representantes dos Sindicatos do Bancários e Financiários de Novo Hamburgo e Região, bem como dos Vigilantes e da população em geral.
O texto segue prescindindo a exigência de porta eletrônica de segurança para os Postos de Atendimento (PA) e os Postos de Atendimento Eletrônico (PAE), desde que estes mantenham sistema de monitoramento ininterrupto, em regime de 24 horas, além de alarme. Conforme a justificativa, o projeto torna a região mais receptiva à instalação de novos modelos de negócios financeiros e promove um potencial fomento à economia local, ao possibilitar a expansão da rede de agências no município sem prejuízo aos postos de trabalho da categoria.
"Essa atualização da legislação também ampliará a segurança no entorno das agências, na medida em que estimulará a redução da circulação de numerário em espécie, gerando um ambiente mais seguro tanto para os cidadãos, usuários dos serviços financeiros, quanto para os funcionários das instituições bancárias."
Entretanto, a proposta do Executivo é alvo de críticas pelos dirigentes dos Sindicatos, que temem perdas nos postos de trabalho e aumento no índice de desemprego. O diretor sindical dos Bancários e Financiários de NH e Região, Bruno Louzada, disse que essa nova proposta é muito melhor que a anterior, mas ainda não é a ideal e a ampla maioria já demonstrou ser contraria a retirada de porta de segurança de agências bancárias, assim como a importância em preservar a presença de vigilantes nessas instituições financeiras.
"Nós do Sindicato dos Bancários entendemos que não há motivo em mexer na lei de 2573/2013, por ser a melhor opção para segurança dos bancários, clientes, usuários, vigilantes e para segurança pública, mas entendemos a percepção da prefeitura de que mudanças podem trazer novos negócios para o município."
O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Novo Hamburgo e Região, João Alfredo Ferreira, que representa 24 municípios, diz que além da segurança, a preocupação recai também sobre a questão do desemprego, especialmente no fim do ano. "Somente em Novo Hamburgo são 300 vagas de trabalho de vigilante de agências. Em apenas um ano, seis agências já fecharam as portas. São muitas famílias que vão perder suas rendas. Sem falar na segurança pública que vai ficar desassistida."
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