A vereadora de São Leopoldo, Iara Cardoso protocolou um requerimento que prevê a implementação do Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas. A proposta, que precisa passar por análise jurídica e pelo crivo das comissões antes de ir à votação, busca ampliar a participação da população na fiscalização e na proteção do meio ambiente urbano, com foco especial no combate ao descarte irregular de resíduos.
Pelo texto, cidadãos que colaborarem voluntariamente com a identificação de infrações ambientais, como o descarte de lixo em vias públicas ou colocação de entulhos da construção civil em locais inadequados como, por exemplo, em áreas verdes, praças, arroios ou bueiros, poderão receber um incentivo financeiro de até 20% do valor da multa efetivamente arrecadada pelo Município. O pagamento, no entanto, só ocorrerá após o recolhimento da multa aos cofres públicos e dependerá de regulamentação do Poder Executivo.
De acordo com a vereadora, a iniciativa surge como resposta a um problema recorrente em São Leopoldo. "O descarte irregular de lixo, entulho e resíduos em áreas públicas e ambientais é uma realidade que todos nós vemos no dia a dia. Isso gera prejuízos ambientais, compromete a saúde pública, a mobilidade urbana e onera os cofres do Município", afirma Iara.
A parlamentar destaca ainda que o objetivo central do projeto não é apenas punitivo, mas também educativo. "A proposta parte do princípio de que o cuidado com a cidade é uma responsabilidade compartilhada. Ao incentivar a denúncia responsável, fortalecemos a fiscalização e, ao mesmo tempo, promovemos uma cultura de corresponsabilidade e respeito ao espaço público", ressalta.
A ideia é que as denúncias devam ser feitas por meio de canais oficiais da Prefeitura e acompanhadas de elementos mínimos de prova, como fotos, vídeos, identificação de veículos, além do local e horário da infração. O projeto também assegura o sigilo da identidade do denunciante, em conformidade com a legislação vigente e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). "O projeto exige denúncia fundamentada, garante o devido processo legal e protégé tanto quem denuncia de boa-fé quanto o direito de defesa de quem é denunciado", explica a vereadora.
MEDIDA AJUDA A REDUZIR GASTOS PÚBLICOS
Segundo Iara, além de contribuir para a preservação ambiental, a medida pode ajudar a reduzir gastos públicos. "Quando evitamos o descarte irregular, diminuímos os custos com limpeza urbana, desobstrução de bueiros, recuperação de áreas degradadas e até com ações emergenciais em períodos de chuva. É uma política que beneficia toda a cidade", conclui.
