Cidadãos que colaborarem com a identificação de infrações ambientais, como o descarte de lixo em vias públicas ou áreas verdes, poderão receber incentivo financeiro de até 20% do valor da multa arrecadada
Requerimento é feito à Seduc e às secretarias municipais de educação de todo o Estado; o descumprimento da recomendação poderá implicar em medidas judiciais