Santa Maria apresenta manifestação ao STF pela vacinação contra Covid-19 a trabalhadores da educação

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela vacinação contra a Covid-19 de professores e demais trabalhadores da educação pública. Para isso, o município se utiliza de um instrumento jurídico previsto no Código de Processo Civil, que tem a intenção de proporcionar subsídios para a melhor decisão para corrigir os critérios que definem os grupos prioritários previstos pelo Ministério da Saúde que são aptos a ser imunizados.

O prefeito Jorge Pozzobom pontuou que Santa Maria é uma cidade universitária. A partir disso, muito do desenvolvimento do município depende do setor em funcionamento. Para Pozzobom, mesmo que o grupo de profissionais da educação seja grande na cidade, é de suma importância realizar a imunização desses trabalhadores.

“Se o Ministério da Saúde liberar a vacinação dos profissionais do setor de educação, e enviar as doses, nós vamos começar a imunização desse grupo. Mas é preciso autorizar e enviar a vacina. Além disso, nós impetramos, junto com o governo do Estado uma ação no STF, pedindo a vacinação desses trabalhadores”, ressalta o prefeito.

Uma das justificativas é o fato de o Estado ter aprovado lei que estabelece como essenciais as atividades das redes pública e privada de ensino. Ainda, recentemente, a prefeitura aprovou lei que estabelece prioridade para a vacinação aos professores e demais trabalhadores da educação pública municipal, estadual e privada que têm contato direto com os alunos.