Segunda reunião entre catadores e Prefeitura é realizada em Porto Alegre
Categoria solicitou a mediação do TRF-4, pois sente-se prejudicada com o plano da Prefeitura de ter uma Parceria Público-Privada (PPP) para gerir o recolhimento
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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRF-4) realizou, nesta terça-feira, a segunda sessão de mediação entre catadores e a Prefeitura de Porto Alegre. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz.
Assim como na primeira sessão, o presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, que ajudou a intermediar a audiência, fez a abertura da mesa de negociação. Também esteve presente a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier.
A mediação foi solicitada pelos catadores, pois a categoria se sente prejudicada com o plano da Prefeitura de ter uma Parceria Público-Privada (PPP) com uma única empresa passando a gerir o recolhimento, a separação e a destinação de lixo doméstico na Capital. Atualmente, a administração municipal mantém 70 contratos, inclusive com cooperativas, para a execução do serviço.
Representantes do município reiteraram o compromisso de não publicar o edital referente à PPP enquanto estiver em curso a mediação. Também reforçaram que vai constar na parceria a contratação exclusiva dos catadores que atualmente desempenham as atividades junto ao município. Em relação à Unidade de Triagem Sepé Tiarajú, informaram que foi regularizado o pagamento do contrato.
A Secretaria Municipal de Parcerias propôs incluir na concessão os seguintes itens:
- Garantia da contratação direta dos trabalhadores pelo Município, podendo, no entanto, a cooperativa optar por um contrato com o parceiro privado;
- Reforma de todas as Unidades de Triagem (UTs), inclusive de seus equipamentos, bem como a obtenção das licenças ambientais e dos Bombeiros;
- Previsão da entrega da coleta seletiva exclusivamente aos catadores;
- Absorção, pelo contrato da PPP, das condições estabelecidas na presente mediação;
- Pagamento feito por serviço, com a garantia de um salário mínimo mais encargos para cada catador.
Depois dos debates, as partes fizeram os seguintes encaminhamentos:
- O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) propõe como encaminhamento que o Município apresente, com base em parâmetros objetivos, proposta concreta de valores e formas de remuneração aos trabalhadores, incluindo manutenção das UTs, conforme proposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS).
- O Município se propõe a apresentar a proposta neste expediente de mediação no prazo de 30 dias.
- O Município concorda em não realizar a consulta pública relativa à concessão até a próxima sessão de mediação, sendo esta impedida se não cumprido o prazo previsto no item 2.
- O Município compromete-se a juntar aos autos do procedimento o cronograma para atendimento das questões emergenciais. Os representantes dos catadores comprometem-se a se manifestar a respeito do cronograma no prazo de dez dias a partir da juntada ao processo.
- A mediação envolve aproximadamente 3.500 trabalhadores, dos quais 333 cadastrados. Uma nova sessão foi marcada para 28 de maio, às 14h.
- Pelo Ministério Público do Trabalho, participaram os procuradores regionais Marcelo Goulart e Rogério Uzun Fleischmann. Também estiveram presentes representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), Ministério Público de Contas (MPC) e representantes das entidades de catadores.