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Completado 35 anos no último domingo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é tema de seminário promovido na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) nesta terça-feira, com reflexões sobre os avanços e desafios e a importância da rede de proteção na promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Organizado entre o MPRS, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e o Conselho Estadual da Criança e Adolescente, as mesas do seminário “ECA 35 Anos – Proteção em Movimento” tratam, principalmente, sobre violações de direitos, mas também sobre práticas e evoluções do Estatuto.
Juçara Caovilla Vendruscolo, coordenadora da Política para Criança e Adolescente da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e da Divisão Especial da Criança e do Adolescente, afirma que o evento, que segue até o final da tarde, deve ser um estudo do caso sobre o desenvolvimento nos 35 anos e uma oportunidade para discutir os principais desafios daqui para frente.
“O Estatuto da Criança e Adolescente veio para realmente promover, cuidar e proteger as crianças, tornando-as de fato sujeito de direito e não objeto. Com tudo o que vem acontecendo a nível de Rio Grande do Sul, com todas as violações contra criança e adolescente, se achou por bem neste evento de hoje retratar experiências exitosas de atendimento à criança e adolescente”, afirma.
O seminário deve unificar os interesses enquanto cuidadores e sistema de garantia de direito de todos os setores públicos responsáveis pela criança e pelo adolescente. Os painéis devem discutir o que ainda é necessário avançar. Segundo a coordenadora, ainda que a lei seja bem estruturada, precisa ser colocada em prática em muitos municípios.
“Nós temos municípios que nem tem o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, mas que está inativo, e a gente está fazendo esse levantamento para poder também capacitar os conselheiros municipais de direito e conselheiros tutelares, que também são, muitas vezes, a porta de entrada das denúncias”, diz Juçara.
Maurício Martins, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem a mesma idade do ECA, afirma que o Estatuto é relativamente novo, mas que tem antigos e novos desafios. “Os problemas que aconteciam lá no seu início eram justamente os crônicos, de violência à criança, de trabalho infantil, e tantos outros desafios. Naquela época, as crianças e os adolescentes, eram simplesmente meros tutelados pelo Estado e pelas suas famílias, e depois do ECA, passaram a ser, de ,sujeitos de direitos que nem os adultos”, diz.
Para o presidente, há novos desafios, como o cyberbullying, que vem cada vez mais enfrentando a defesa por parte das pessoas que estão nesse sistema de garantia de direitos. “O ECA é um instrumento de defesa, mas principalmente de manutenção da criança no lugar onde ela deve estar, que é estudando, capacitando e se desenvolvendo para quando adulto for eh ser uma pessoa de direitos, uma pessoa que prospera na vida”, afirma.
O evento é voltado a profissionais da rede de proteção, gestores, conselheiros tutelares, educadores, estudantes e demais interessados. Até às 17h30min, o seminário contará com painéis temáticos, debates e apresentação de práticas, visando ao diálogo intersetorial e o aprimoramento das políticas públicas.
