Sindicato irá entrar na justiça contra parcelamento de salários em Pelotas

Na tarde desta terça-feira, a prefeitura de Pelotas anunciou que alguns grupos de servidores terão seus salários de outubro pagos em atraso. Com isto, o Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) confirmou que irá entrar na  justiça, via ação coletiva (sócios e não sócios), com o objetivo de garantir uma liminar que assegure o pagamento em dia para  todos, ou seja até o quinto dia útil deste mês.

Em 2019, o Sindicato venceu ação semelhante. O Simp também deverá realizar assembleia no próximo dia 13 para tratar do assunto, no Colégio Municipal Pelotense, a partir das 14h30min. O presidente do Simp, Tiago Botelho. “Entraremos com uma antecipação de tutela. Já estamos montando e primando por toda fundamentação e  os elementos necessários para este fim. Além da Prefeita estar descumprindo a lei orgânica  municipal, há vários outros problemas”, enumera.

Servidores que quiserem receber no dia podem fazer empréstimo no Banrisul, porém, conforme Tiago, os servidores devem arcar com os juros e impostos e receberão 95% do valor. “Os outros 5% serão somente quando a  prefeitura repassar os salários diretamente ao banco. Além disso, quem recebe em outro banco por questão de portabilidade, para fazer o empréstimo tem que abrir conta corrente para este fim”, lamenta.

Em um comunicado, a prefeitura justifica a medida na queda nas receitas, principalmente no ICMS e no aumento de custos obrigatórios, mas garante que 72% dos funcionários receberão em dia e até o final deste mês 85,4% (7351 pessoas) terão seus salários pagos. Os professores têm recursos assegurados pelo  Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB) e receberão normalmente na próxima quarta-feira (3516 pessoas).

A exceção são os cargos professor III, do Ensino Médio, cujos salários não são contemplados pelo Fundeb. Também receberão dia 8, os agentes comunitários de saúde e de endemias e quem ganha até  R$ 1,3 mil líquidos ( 2252 pessoas), além de estagiários, pensionistas e os consignados. Até o dia 30 serão pagos os valores de quem ganha até R$ 2,5 mil líquidos (1583 pessoas). O restante, 1435 servidores receberão até 20 de dezembro.

O auxílio- alimentação, o vale-transporte e as consignações (pensão alimentícia, empréstimos bancários, planos de saúde, convênios e etc) não sofrerão alterações, sendo pagos dentro do calendário. O Secretário Municipal de Fazenda, Cristian Küster acredita que a partir de dezembro, com a entrada de novas fontes será  possível superar a situação.

O município irá encaminhar à Câmara  um projeto de lei para  liberar o pagamento do 13º salário por empréstimo bancário. A lei é necessária, pois a Secretaria Municipal de Fazenda irá pagar os encargos bancários da operação. A previsão é que o valor seja liberado  no dia 20 de dezembro. Quem não optar pela antecipação, receberá o benefício em dez parcelas pagas a partir de fevereiro.