TJRS oficializa aplicação de recursos para a área da saúde pública
A secretária da Saúde Arita Bergmann anunciou a implementação imediata de três programas: Escoliose Pediátrica, Ambulatório Especializado no Tratamento de Feridas Crônicas e ou Complexas e a Reabilitação Auditiva
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Nessa segunda-feira, ocorreu a assinatura de Portarias para a aplicação de R$ 154,7 milhões repassados pelo Poder Judiciário ao Executivo, beneficiando hospitais gaúchos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A cerimônia contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, do governador Eduardo Leite e da Secretária Estadual da Saúde, Arita Bergmann. Além dos membros do judiciário, secretários do estaduais e representantes de prefeituras, também prestigiaram o evento dirigentes e representantes de diversos hospitais do Estado e de centros especializados em reabilitação.
A presidente do TJRS, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, declarou que o judiciário busca incessantemente a aproximação com a comunidade e destacou que o projeto Judiciário Solidário, que integra o planejamento estratégico, objetiva colaborar no enfrentamento dos desafios e contribui para a redução da judicialização.
Iris lembrou o orçamento de R$ 90 milhões destinado em 2022 que contribuiu para zerar o atraso ocasionado pela pandemia nos diagnósticos e exames na área da oncologia e a reforma da área SUS na Santa Casa de Porto Alegre. E que os programas que serão executados com os mais de R$154 milhões foram elaborados magistralmente pela secretaria da Saúde do Estado.
O governador Eduardo Leite expressou gratidão pela parceria com o judiciário e enfatizou o compromisso de servir à sociedade e a importância de direcionar esforços conjuntos para enfrentar crises. Leite fez questão de lembrar que ao assumir o governo, em 2019, o Estado não recebia corretamente os devidos repasses para a área da Saúde, e que houve um trabalho para o enfrentamento da crise fiscal no RS. Sublinhou que atualmente o caixa do governo tem uma injeção de R$ 1 bilhão por ano repassados pela CEEE Equatorial para o Estado após a privatização e que R$ 360 milhões são destinados para o financiamento da saúde no Estado.
“Cabe relembrar que a Companhia Estadual de Energia Elétrica pública não recolhia aos cofres públicos o ICMS que cobrava dos consumidores. Desde que ela foi privatizada, são três bilhões de reais que a companhia passou a devidamente pagar para o Estado. É fácil de fazer a conta, 12% de três bilhões, que é o repasse para a saúde, são 360 milhões de reais, ou seja, se a companhia pública, se mantivesse pública, como alguns defendem e aproveitam esse momento ideologicamente para sustentar suas visões, é bom lembrar que ela estava deixando de pagar R$ 1 bilhão por ano, portanto, seriam R$ 360 milhões a menos de 2021 para cá na saúde do Estado”, afirmou.
Na ocasião Arita Bergmann anunciou a implementação imediata de três programas que serão executados com esse recurso. De acordo com a secretária, são estratégias consideradas importantes para atender a população e áreas que têm uma demanda judicial expressiva, com valores bem altos. São eles: A Escoliose Pediátrica que visa proporcionar procedimento cirúrgico em tempo oportuno, com matriciamento da atenção especializada, melhorando a qualidade de vida do paciente e possibilitando tratamento conservador. Serão beneficiados 107 pacientes pediátricos (0-21 anos). Atualmente na fila de espera cirúrgica existem 129 usuários. As instituições contempladas serão a Santa Casa de Porto Alegre Hospital São Vicente de Paulo de Passo Fundo.
Outra programa será o Ambulatório Especializado no Tratamento de Feridas Crônicas e ou Complexas, que tem como objetivo ofertar o tratamento qualificado, possibilitando a reabilitação do paciente de forma integral com matriciamento da APS. Serão beneficiados 1.260 pacientes (10.080 atendimentos). Atualmente são sete judicializações de terapia a vácuo com valores de tratamento que ultrapassam R$ 400 mil. As judicializações de oxigenoterapia hiperbárica chegam a 152 processos com um valor de R$ 2,4 milhões em bloqueios. A judicializações de curativos especiais entre 2022-2023 somam 42 ordens judiciais com 26 bloqueios e um valor estimado de R$ 2,6 milhões.
E o programa Reabilitação Auditiva tem o objetivo de propiciar tratamento em tempo oportuno promovendo qualidade de vida e melhora da comunicação. Serão beneficiados seis mil pacientes adultos e pediátricos com 16 serviços elegíveis. Atualmente existem 17.845 solicitações na fila de espera e 111 ordens judiciais.
