Diálogo e troca de experiências sobre temas relacionados ao trabalho e a justiça no contexto do Mercosul foram temas do seminário internacional “Construindo Pontes: Trabalho e Justiça no Mercosul”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que acontece nesta quinta-feira, dia 10, e sexta-feira, dia 11. No Plenário Milton Varela Dutra, o evento conta com a presença de juristas do Brasil, Uruguai, Peru, Argentina, Paraguai e Chile, e visa discutir sobre liberdade sindical, Normas Internacionais do Trabalho (NIT), grupos vulneráveis, transformações digitais e climáticas, além da proteção dos direitos trabalhistas e experiências nacionais voltadas à equidade.
Os painéis desta quinta-feira tratam de controle de convencionalidade e eliminação da discriminação. Na sexta, serão debatidos os desafios contemporâneos do trabalho forçado, impactos das normas internacionais, liberdade Sindical e plataformização na América Latina e o futuro do trabalho. O público-alvo é composto por magistrados, servidores do Mercosul, advogados e população em geral.
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), o desembargador Ricardo Martins Costa pontua que o evento é histórico por levantar discussões em torno das normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a integração do direito do trabalho nas regiões do Mercosul. “Nós temos professores discutindo a realidade de cada país integrante, em cima das relações de trabalho, do sistema sindical, tratando dessa visão integrada a partir da OIT. No Brasil, que tem um sistema de proteção, que é a CLT, às vezes nós esquecemos da nossa condução na luta sindical, na interpretação do próprio direito, as normas internacionais que, uma vez ratificadas, entra no nosso sistema em um patamar infraconstitucional importante concorrendo com a própria legislação. O seminário tratará dessas discussões”, explica.
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No evento, também será lançada a plataforma LaborNexus, fruto da colaboração entre o Poder Judiciário e a OIT, com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), que integra junto com os sistemas de busca de jurisprudência, as próprias normas da CLT, de modo que os operadores do Direito, utilizando essa ferramenta, possam articular melhor a legislação e as normas de proteção do mundo do trabalho. O seminário faz parte de uma parceria com as escolas judiciais dos tribunais da região Sul, que envolve o Paraná, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, mas também está inserido em um projeto maior da própria Escola Nacional.
O presidente ressalta que o Brasil possui diferentes realidades no mundo do trabalho. “Nós temos vários Brasis e várias realidades. Nós tivemos aqui no Rio Grande do Sul algo que vai ser tratado também, a forma que nós lidamos nesse sistema para conter algo que é lamentável que ainda aconteça em um país que nem o nosso, que é o trabalho análogo à escravidão, e nós vimos isso acontecendo. Coisas que às vezes não apareciam em outras regiões do estado, e aqui nós temos várias hipóteses” diz, reafirmando que o projeto desenvolvido com a Enamat promove a formação de juízes e servidores para regiões específicas para compreender, debater e refletir sobre essas particularidades.
