Transporte compartilhado de bicicletas e ciclomotores elétricos é regulamentado em Canoas

A Câmara de Vereadores de Canoas aprovou o Projeto de Lei que estabelece regras para o compartilhamento de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias públicas do município. O texto busca organizar e promover a expansão desse meio de transporte, contribuindo para a mobilidade urbana e a sustentabilidade.

O projeto, de autoria do vereador Adriano Agitasamba, regulamenta a operação de empresas de compartilhamento, definindo padrões de segurança, locais de estacionamento e responsabilidades tanto para operadores quanto para usuários. Entre as principais diretrizes, destacam-se a idade mínima para uso, regulamentado por meio da aprovação às pessoas maiores de 16 anos, com vínculo a um cadastro que responsabilize o usuário por eventuais irregularidades, bem como estacionamento organizado como forma que não obstruam a circulação de pedestres ou veículos, sob pena de sanções às empresas.

A nova legislação prevê ainda a possibilidade de uso do cartão de transporte coletivo municipal para liberação dos equipamentos, além de monitoramento por GPS. Ou seja, todos os equipamentos deverão contar com geolocalização para facilitar o controle e a devolução. A proposta exige que as empresas compartilhem dados operacionais com a Prefeitura de Canoas, garantindo a privacidade dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O vereador destaca que a regulamentação é um passo importante para modernizar a mobilidade urbana em Canoas. “Esses equipamentos são alternativas sustentáveis que reduzem o trânsito e promovem um transporte mais ágil e limpo. Porém, é essencial que a expansão aconteça de forma organizada, evitando problemas de uso indevido e promovendo a segurança para todos”, afirmou o parlamentar.