Muito além de julgar, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) assumiu o compromisso de ser protagonista na agenda ambiental. Desde 2005, com a criação do Ecojus – Unidade Ambiental, a Corte gaúcha consolidou-se como pioneira entre os tribunais brasileiros na implementação de políticas estruturadas de sustentabilidade, promovendo boas práticas de gestão, educação e responsabilidade social.
Começou como uma iniciativa voluntária de servidores preocupados com os impactos ambientais da atividade judicial. Ao longo de quase duas décadas, transformou-se em um conjunto articulado de programas, planos e ações que envolvem magistrados, servidores, fornecedores, universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Oficializado em 2008 por meio do Ato nº 029/2008-P, tornou-se, em 2015, unidade vinculada diretamente à Presidência do Tribunal, consolidando sua missão: reduzir os impactos ambientais das atividades judiciais e administrativas por meio de logística sustentável, gestão de resíduos, uso eficiente de água e energia, e capacitação técnica contínua de servidores e colaboradores.
“Sustentabilidade, para nós, não é apenas um eixo administrativo. É um valor que orienta a cultura institucional e dialoga com o futuro da sociedade”
juíza Patrícia Antunes Laydner, coordenadora do ECOJUS
Atualmente, a unidade conta com cinco servidores, uma estagiária de engenharia ambiental e coordenação compartilhada com a juíza Eugênia Amábilis Gregorius.
Sustentabilidade institucional como política de Estado
O Ecojus representa a institucionalização da sustentabilidade dentro do Judiciário gaúcho. Alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à legislação federal, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o programa dá robustez à gestão ambiental do TJRS e inspira outras cortes brasileiras.
Desde a criação do Plano de Logística Sustentável (PLS), em 2015, todas as decisões administrativas passaram a considerar impactos ambientais, consumo consciente de recursos e bem-estar coletivo. O PLS abrange eixos como energia, água, resíduos sólidos, papel, licitações sustentáveis e mobilidade, sendo revisado semestralmente com base em metas mensuráveis. Além disso, o Tribunal publica anualmente o Relatório de Desempenho do PLS, garantindo transparência e acompanhamento público.
O Ecojus também promove campanhas educativas, treinamentos técnicos e programas de sensibilização ambiental, visando criar uma cultura organizacional orientada à sustentabilidade, com impacto direto na qualidade de vida de magistrados, servidores e da sociedade.
Entre os impactos já alcançados, destacam-se:
- Redução de 60% no consumo de papel em comparação a 2014
- Queda de 23% no gasto de energia elétrica na sede do Tribunal entre 2017 e 2023
- Mais de 12 toneladas de eletrônicos reciclados em parceria com cooperativas
- 70% das licitações recentes com critérios ambientais obrigatórios
- Avanço expressivo na digitalização dos processos, reduzindo o uso de papel e o consumo de insumos
- Criação de bicicletários, vestiários, feiras orgânicas e incentivo ao uso de copos reutilizáveis, promovendo qualidade de vida e mobilidade sustentável
Inventário de emissões e Justiça Carbono Neutro
Em 2023, o TJRS concluiu o primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) de sua sede, seguindo padrões internacionais (GHG Protocol e ABNT NBR ISO 14064). O levantamento apontou 1.134,6 toneladas de CO₂ equivalente, abrangendo combustíveis da frota oficial, consumo de energia elétrica, deslocamentos de servidores e viagens aéreas.
Com base nesse diagnóstico, foi lançado o Plano Carbono Neutro 2030, estruturado em três frentes:
- Mitigação: eficiência energética, incentivo ao transporte coletivo, carona solidária e redução de combustíveis fósseis
- Compensação: plantio de árvores, recuperação de nascentes e projetos de reflorestamento;
- Educação climática: capacitação de magistrados, servidores e sociedade
“Medir nossas emissões foi um passo essencial. A partir daí, conseguimos definir estratégias reais para reduzir o impacto da Justiça no meio ambiente”
Patrícia Laydner
Linha do tempo:
2005: Criação do Ecojus como programa voluntário
2008: Aprovação do Programa de Gestão Ambiental (Ato nº 029/2008-P)
2010–2014: Campanhas de coleta seletiva, oficinas de reaproveitamento e capacitações
2015: Institucionalização como Unidade Ambiental vinculada à Presidência
2015: Lançamento do Plano de Logística Sustentável (PLS), com metas e indicadores
2020: Avanço na digitalização dos processos
2023: Primeiro Inventário de Emissões de GEE
2024: Lançamento do Plano Carbono Neutro 2030
Licitações sustentáveis e impacto no mercado
O TJRS exige que todos os editais de compras e serviços incluam critérios ambientais, alinhados à legislação e à economia verde. Entre as exigências estão:
- Papel certificado (FSC ou Cerflor)
- Equipamentos com Selo Procel de eficiência energética
- Logística reversa para lâmpadas, pilhas e eletrônicos
- Destinação de recicláveis com inclusão de cooperativas de catadores
- Serviços terceirizados alinhados à Política Nacional de Resíduos Sólidos
Essa abordagem gera efeito multiplicador, estimulando fornecedores locais e nacionais a adaptar seus processos e ampliar o alcance da política ambiental do Judiciário.
Cooperação interinstitucional
Criado em 2013, o Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (GISA) reúne cerca de 20 instituições parceiras, entre universidades, órgãos públicos e sociedade civil.
O grupo atua em:
- Coleta de resíduos eletrônicos
- Hortas urbanas
- Capacitação em licitações sustentáveis
- Seminários de educação ambiental
- Sustentabilidade e qualidade de vida
As iniciativas do ECOJUS impactam diretamente o cotidiano de servidores e magistrados, com ações que incluem:
- Incentivo ao uso de copos reutilizáveis
- Criação de bicicletários e vestiários para mobilidade ativa
- Feiras orgânicas e oficinas de alimentação saudável
- Programas de saúde e bem-estar
O desafio da resiliência climática
As enchentes de maio de 2024, que devastaram o Rio Grande do Sul, reforçaram a relevância da agenda socioambiental do TJRS. Para a juíza Patrícia Laydner, o ECOJUS mostra que o Judiciário pode ir além da redução do próprio impacto:
“Vivemos um momento em que a Justiça precisa estar à frente da construção da resiliência climática. Nosso trabalho é um chamado para que as instituições públicas adotem práticas que não apenas reduzam danos, mas que protejam as futuras gerações.”
O futuro diante do novo normal climático
O futuro sustentável da Justiça gaúcha começa a ser desenhado no presente, com políticas que saem do papel e geram resultados mensuráveis. Mais do que atender a requisitos legais, o TJRS transformou sua estrutura em um verdadeiro laboratório de inovação na administração pública, mostrando na prática como ir além da estrutura física e do seu papel tradicional em benefício coletivo.
Em um cenário em que o Rio Grande do Sul enfrenta eventos climáticos cada vez mais severos, a experiência do Tribunal serve de exemplo para que mais instituições públicas adotem soluções concretas para a redução de impactos, influenciar políticas nacionais e fomentar uma cultura de responsabilidade compartilhada cada vez mais ampla.
Desde 2024, uma microfloresta compõe a entrada do Fórum Central de Porto Alegre. Como parte da programação da Virada Sustentável, estudantes, servidores e voluntários uniram-se e plantaram 300 mudas de mais de 34 árvores nativas, em um espaço de 100 metros quadrados.
A engenheira e presidente do Instituto Toda Vida, Lígia Miranda ressaltou que soluções baseadas na natureza são formas mais econômicas de cuidar do planeta. Ela defende que a criação de “espaços esponja”, como o da entrada do Fórum, é uma solução prática e acessível para lidar com questões ambientais na Capital.
Microfloresta Urbana TJRS
| Foto: Fabiano do Amaral / CP
ECOJUS em números e ações
- Ano de criação: 2005
- Transformação em Unidade Ambiental: 2015
- Emissões totais em 2023: 1.134,6 tCO₂e
- Abrangência: todas as unidades judiciais do RS
- Eixos de atuação: resíduos, energia, água, logística, educação ambiental
- Meta: Justiça Carbono Neutro até 2030
Plantio de 300 mudas de mais de 34 árvores nativas no Foro Central I
