Uso de máscaras de proteção será obrigatório em Três Passos

A partir do dia 4 de maio, o uso de máscaras passa a ser obrigatório em Três Passos. A medida foi anunciada pela Administração Municipal nesta terça-feira, durante pronunciamento realizado pela Prefeitura em sua página oficial do Facebook.

A obrigatoriedade do uso passa a valer em todos os órgãos e espaços públicos, vias públicas, transporte público coletivo, táxis e transportes por aplicativos, e estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, sem prejuízo das recomendações de isolamento e distanciamento social e daquelas expedidas pelas autoridades sanitárias.

Os locais deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial. Todos os estabelecimentos comerciais em atividade no município, deverão fornecer e exigir o uso de máscaras por seus colaboradores.

Conforme enfatiza o prefeito, José Carlos Amaral, a medida se deve, principalmente, pela dificuldade encontrada pelos estabelecimentos, de um modo geral, em cobrar o uso de máscara. “Várias situações nos foram relatadas, como da resistência das pessoas em querer utilizar a máscara”, disse ele, complementando que, “estamos pensando na saúde dos nossos munícipes”.

A penalidade prevista para quem descumprir a obrigatoriedade, é de multa com valores entre R$147 a R$4.900,00; além de acarretar em crime de infração de medida sanitária preventiva de que trata o art. 268 do Código Penal.

A obrigatoriedade do uso de máscara deverá durar enquanto vigorar o estado de calamidade pública, previsto no Decreto Municipal nº 021/2020 e do Decreto Estadual nº 55.154/2020.