Veja principais pontos do Plano Diretor de Torres a ser votado nesta sexta-feira
Ponto mais polêmico é sobre a altura máxima de edificações em lotes de frente para a avenida Beira Mar
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O Plano Diretor de Torres será votado em duas sessões extraordinárias na Câmara de Vereadores da cidade nos dias 17 e 21 de novembro. No primeiro encontro serão votadas as emendas apresentadas pela comunidade e vereadores, e no segundo ocorre a votação final do projeto de lei, que passará a estabelecer as diretrizes de desenvolvimento urbano da cidade litorânea.
Dentre as 142 propostas apresentadas, a mais polêmicas determina a altura máxima de edificações a serem construídas nos lotes de frente para a avenida Beira Mar. A medida visa a evitar o sombreamento na faixa de praia e no cordão de dunas frontais, de modo a evitar impactos negativos na fauna e na flora da respectiva região.
Confira outras emendas apresentadas:
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que deverá ser executado de forma a conter todas as possíveis implicações dos projetos para a estrutura ambiental e urbana em torno dos empreendimentos imobiliários, devendo indicar, de forma clara, a totalidade dos efeitos positivos e negativos dos projetos ou atividades perante a população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, de questões como adensamento populacional; valorização e/ou desvalorização imobiliária; geração de tráfego; aeração, insolação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural, histórico e cultural; danos aos espaços verdes.
A altura máxima de sete metros nas edificações a serem construídas nos lotes de frente para a Avenida Beira Mar, localizados nas zonas 8 (Praia Grande Orla), zona 6 (Prainha) e zona 4 (Praia da Cal). A medida visa a evitar o sombreamento na faixa de praia e no cordão de dunas frontais, de modo a evitar impactos negativos na fauna e na flora da respectiva região, que compreende as faixas de praia, que são bens da União. O plano diretor atual permite a altura máxima de nove metros, o que possibilitou a construção de prédios que atualmente resultam em sombra na praia até mesmo no verão.
Melhorias no âmbito do patrimônio histórico-cultural (seja reconhecendo elementos da área mais antiga da cidade como centro histórico, além do sítio histórico da casa n°1, e Igreja São Domingos, Museu e Casarão dos Muller, por exemplo).
Emendas que procuram contemplar o desenvolvimento sustentável, garantindo a segurança ambiental a áreas sensíveis, como as áreas adjacentes ao PEVA (108), o Parque da Guarita (106) e a Ilha dos Lobos.
Limite máximo de altura para as edificações de 60 metros, já que muitos munícipes se preocupam com a falência do sistema de esgotos e a mobilidade pública, decorrente do aumento populacional.
