Vereadores de Viamão devem votar investigação sobre omissão do prefeito no combate à Covid-19

Deve ser votado nesta terça-feira, na Câmara de Vereadores de Viamão, o pedido da criação de uma Comissão Processante para investigar atos de omissão do prefeito Russinho no combate ao novo coronavírus e por agir com “desinteresse” para com a crise da saúde pública municipal. O requerimento foi protocolado nessa segunda-feira, motivado por sugestão do Ministério Público. De acordo com a promotora Karina Bussmann, foi encaminhada sugestão para instauração de investigação em face de possível prática de crime de responsabilidade por parte do chefe do Executivo municipal. 

“Diante de alguns fatos, como a inércia do prefeito de solucionar as questões de contrato de saúde vencido, com isso funcionários da saúde parados, e por não ter providenciado a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no meio da pandemia, instauramos expedientes e encaminhamos para os órgãos competentes. Além do poder legislativo, também foram encaminhados documentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). É dever legal do MP encaminhar determinadas questões a outros órgãos.”

O pedido da instauração da Comissão tem por finalidade cassar o mandato do prefeito e para ser instaurada é necessário maioria simples dos vereadores. A sessão desta terça-feira inicia as 16 horas.

No despacho da promotora, ela argumenta que “em que pese todo o esforço, empregado sem distinção de dia e hora, de uma forma impressionante, a Gestão Municipal não tomou medidas efetivas e devidas a fim de resolver a situação posta, protelando insistentemente a proposição de soluções lícitas para as incontáveis irregularidades evidenciadas, de forma que não há como afastar a má-fé da conduta completamente negligente adotada pelo Gestor Municipal.”

A argumentação continua dizendo que “ainda, verifica-se da documentação juntada, oriunda da 1PJ Cível, que o município quando fomentado para providenciar a compra de EPI’S, mais uma vez atuou com desídia. Causando estranheza, inclusive, que desde a edição do decreto de calamidade (pandemia corona vírus) nada tenha tido solucionado pelo município com a presteza e dedicação que o momento requer.”

Por fim, a promotora defende que “a conduta desidiosa e negligente do prefeito, diante do atual cenário vivido, extrapola o poder de gestão, uma vez que está afetando diretamente a saúde pública do Município, trazendo prejuízos ao erário (uma vez que absolutamente nenhuma medida eficaz foi tomada, em que pese os diversos alertas e recomendações expedidas) e, pior, colocando em risco a vida de todos os usuários da rede de saúde desta cidade.”

O vereador Guto Lopes, informou que diante da situação que se apresenta, neste caso, deve prevalecer o interesse público. “Viamão opera apenas com 20% da capacidade total do setor da saúde. Não podemos manter postos de saúde fechados especialmente neste momento de pandemia. O papel das autoridades é investigar”. 

A Prefeitura de Viamão informou que deve se manifestar, através de nota oficial, nesta terça-feira.