Vereadores votam a favor da Reforma da Previdência Municipal de Gravataí

Os vereadores de Gravataí aprovaram quatro projetos de lei que compõem a reforma da previdência em Gravataí. O PL que altera a lei orgânica do município teve 16 votos a favor e cinco contrários em segundo turno. Com estas medidas, de acordo com a prefeitura, os recursos que hoje são dragados para cobrir o déficit poderão ser revertidos para a cidade, em obras e serviços. Devido à falta de pagamento por parte da administração municipal, em anos passados, para este ano de 2021, são estimados 45 milhões de um total de 1.167 bilhão. Entre 2013 e 2021, foram pagos R$ 238 milhões em dívidas e déficit.

“Com os recursos que deixaremos de repassar por meio de alíquota extraordinária poderemos fazer ainda mais e melhor pela cidade. Serão investimentos em saúde, educação, assistência social e obras. Vamos poder fazer aquilo que toda a sociedade nos pede, que são as melhorias estruturais no município”, disse o prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon.

Segundo ele, com o aumento da contribuição patronal e a nova contribuição que será realizada pelos inativos (aposentados e pensionistas), haverá uma redução significativa dos parâmetros de cálculos. A aprovação dos projetos trouxe descontentamento aos servidores públicos, especialmente aos professores, que estiveram no plenário durante a votação e protestaram de forma pacífica. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí (SPMG), Vitalina Gonçalves, disse que a reforma é um verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores do serviço público.

“É botar na conta do servidor, que pagou regularmente a sua contribuição, a vida inteira, uma responsabilidade que é do gestor. As pessoas ficarão esgotadas. É o começo do fim do serviço público. É um ataque, uma afronta aos servidores.” Após o veredito na Câmara, os servidores saíram em caminhada pela cidade demonstrando o descontentamento com a imposição da nova medida
 
O QUE MUDA 
 
Com a aprovação das propostas, de autoria do Executivo, haverá mudanças de alíquotas e idades. A partir da publicação da lei, a prefeitura passa a pagar uma alíquota patronal de 20%, ao invés dos 15,7%. Além disso, 1,8 mil inativos (aposentados e pensionistas) do município passarão a contribuir com 14% sobre o valor que excede do salário mínimo. Antes, este público não contribuía com nada, exceto aqueles que recebiam acima do teto do INSS.

Sobre as regras de idade, de acordo com a nova lei, homens precisarão ter 65 de idade e 25 anos de tempo de contribuição, já as mulheres deverão ter 62 de idade e, também, 25 anos de tempo de contribuição. Para os professores, a regra é diferente: os homens precisarão ter 60 anos de idade e as mulheres 57 anos e, ambos, precisarão também ter 25 anos de tempo de contribuição. Aqueles que já obtiveram o direito de se aposentar antes da publicação da nova lei, vale a regra antiga. Além disso, há também regras de transição para os servidores que estão na ativa.