O Planejamento Espacial Marinho (PEM) é uma ferramenta que integra conhecimentos sobre o território marítimo nacional. Essa política começou a ser discutida pelo Governo Federal em 2013, mas somente em 2017 o país assumiu o compromisso junto à ONU de implantar o PEM até 2030.
O projeto passou a integrar o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) em 2019. Mas foi em 2023 que as pesquisas começaram. Assim surgiu o PEM Sul, estudo piloto que está sendo executado pela empresa Codex, selecionada por edital, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
O PEM tem financiamento de R$ 7 milhões não reembolsáveis do Fundo de Estruturação de Projetos do Banco (FEP) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O BNDES também contribui com o projeto por meio de especialistas em cada setor econômico coberto pelo PEM, como, por exemplo, pesca, turismo, rotas de navegação, óleo e gás e energia eólica offshore.
Segundo informações do BNDES, o planejamento é coordenado pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e comandado pela Marinha Nacional, com participação de diversos ministérios, dentre eles o Ministério do Meio Ambiente.
“O planejamento está em uma fase intermediária. O primeiro que foi contratado pelo BNDES foi justamente esse planejamento dos três estados do Sul, de toda a sua área marinha. É um território gigantesco e o planejamento vai abranger desde o fundo marinho até a área mais próxima, a água de meio e superfície, também a parte aérea”, afirmou Henrique Ilha, oceanólogo diretor de Meio Ambiente da Portos RS, autoridade portuária gaúcha.
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Qual o objetivo do PEM Sul?
O PEM Sul vai levantar e cruzar dados sobre diferentes áreas produtivas dos Estados da região, além de apontar zonas de importância ambiental. O objetivo é promover o uso sustentável do oceano.
Ao final do processo, o PEM Sul será publicado em uma plataforma digital, uma base de dados pública que posteriormente receberá os estudos das demais regiões. A estimativa é que o processo do PEM Sul se conclua por volta de 2027.
“O estudo abrange toda a área econômica e além, toda a chamada Amazônia Azul, inclui também a parte aérea. O desafio é equilibrar tudo isso. O PEM é em uma escala maior, ele vai dizer onde existem complementaridades positivas ou alguma competição de uso”, explicou Ilha.
Na fase atual, foram concluídos os principais cadernos setoriais do estudo. Segundo Ilha, nas próximas fases serão realizadas audiências públicas para validar os cadernos, ocasião na qual os pesquisadores devem conversar com empresários de diferentes setores, como óleo & gás, pesca e turismo, para debater os pontos levantados.
“Já fizemos todos os cadernos setoriais, estão praticamente terminados, são cadernos, por exemplo, sobre biodiversidade, pesca, óleo e gás, mineração, os diversos aspectos, tanto do que existe quanto dos usos para criar uma sinergia entre os usos”, relatou Ilha.
Os projetos pilotos do Sul e do Nordeste, que também está em andamento, vão servir de exemplo para os próximos PEMs das outras regiões do Brasil.
PEM Sul poderá orientar investimentos em energias renováveis e indústrias de baixo carbono
Considerado uma ferramenta de organização, integração e soberania nacional, o PEM poderá ser utilizado como base para investimentos públicos e privados, bem como para definir áreas de proteção ambiental.
Segundo Ilha, o PEM serve mais ao planejamento nacional do que aos empreendimentos privados especificamente. Na visão dele, no caso dos empreendimentos de energia eólica offshore e hidrogênio verde, por exemplo, estudos mais detalhados são necessários para definição de áreas favoráveis.
“Esse território é muito grande, o PEM não vai entregar análise de território para os setores. O que fizemos junto ao Sindienergia-RS foi um estudo de favorabilidade, separado, para as eólicas offshore. Esse é um estudo bem mais restrito da área mais próxima da costa, onde os parques pretendem se colocar, e ele vai ajudar o Governo Federal, que é quem vai decidir pelos leilões, por onde começar, quantos leilões, etc.”
Fórum de Energias Renováveis 2025
As aplicações do PEM Sul estarão presentes no Fórum de Energias Renováveis 2025. O evento promovido pelo Sindienergia-RS e pelo Correio do Povo será realizado no dia 10 de junho, no Teatro CIEE-RS Banrisul em Porto Alegre.
As inscrições gratuitas estão disponíveis na plataforma Sympla. O fórum também será transmitido no canal do Youtube do Correio do Povo.